Por Marcos Alencar 02/03/23 marcos@dejure.com.br
Quando eu afirmo que “é arriscado reformar a Reforma Trabalhista”, me baseio na máxima que diz: “em time que está vencendo jogo, não se mexe.”
Quando alguém me diz que é contra a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) eu pergunto, didaticamente, com base em que evidências, dados, números?
Eu indago isso, infantilmente, porque sou um defensor da Reforma (apesar de ser um crítico do fim do custeio dos Sindicatos de Classe e Patronal), e me baseio sempre em dados estatísticos.
Por exemplo, no final do ano de 2022 (ano passado), temos as seguintes evidências:
Dados públicos
- O desemprego 7,9% (menor taxa de desemprego desde 2014), nós tínhamos 14mi de desempregados e fechamos 2022 com quase a metade disso 8,6mi e 37mi de carteira assinada.
- A população ocupada, ai considerado todas as ocupações, 99milhões de pessoas, maior número desde 2012.
- A massa de rendimento real habitual aumentou e chegou no fim de 2022 a R$ 274,3 bilhões. Na comparação anual, subiu 12,8%, ou R$ 31,2 bilhões.
Como eu disse, esses dados são públicos e não são inventados, logo, para mexer nessa engrenagem é preciso que se tenha cautela, porque os números são muito positivos, quando nós consideramos os 3 anos de pandemia; a atividade econômica arrasada em alguns setores, como exemplo de turismo, bares e restaurantes, setor de eventos, apenas para exemplificar; o mundo diluindo com a inflação crescente e uma guerra; e o cenário que tínhamos antes da Reforma de 2017.
O direito do trabalho é dinâmico e pode ser aperfeiçoado sempre, porém, é importante lembrar que a reforma trabalhista prevê a alteração da legislação trabalhista através dos instrumentos normativos. Isso quer dizer que basta que os sindicatos de classe, dos empregados e dos empregadores, dos patrões, sentarem na mesa e podem negociar direitos e estes valerão acima dos direitos previstos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, e que fazem parte da reforma trabalhista.
Por exemplo: O assunto da semana, que foi na Inglaterra a experiência da semana de trabalho de 4 dias. Imagine que a categoria profissional desejem isso e negociem com as empresas. Basta uma cláusula coletiva assinada entre os sindicatos que tudo poderá ser praticado – de imediato.
Portanto, o Presidente Lula será irresponsável e poderá dar um “tiro no pé” se mexer neste time que está vencendo, sem que haja as devidas cautelas, ou seja, uma comissão de estudo formada por especialistas, as audiências públicas, a análise dos dados estatísticos, etc., porque não existe comida na mesa sem trabalho, emprego e renda.
A quantidade de empresas (de todos os setores da economia) que estão demitindo nesse primeiro trimestre de 2023, é algo assustador, Alterar a legislação trabalhista, baseado puramente num “achismo”, será uma verdadeira loucura.
O mercado de trabalho, como todos os mercados, se regula pela lei da oferta e da procura. Na medida em que os setores da economia investem e crescem, a mão de obra para ser em menor quantidade do que a indústria, comércio, agro, etc., necessítam, e os preços dos salários literalmente sobem.
Cito como exemplo o ramo da Construção Civil, quando teve o boom imobiliário que o salário dos engenheiros dobrou, porque não existia a quantidade de profissionais que o mercado precisava (é a regra da escassez). Com mercado pequeno, jamais teremos os tão sonhados empregos e renda.