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Sexta, 23 de fevereiro de 2024

A REFORMA TRABALHISTA CONTINUA GERANDO EMPREGOS

Por Marcos Alencar 23/11/23 marcos@dejure.com.br

Desde o início desse tema, ainda no ano de 2016, sempre defendi a reforma trabalhista. Para mim, esta foi uma grande contribuição do Governo Temer, que capitaneou as mudanças.

A Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, foi sancionada em julho de 2017 e passou a vigorar em 11 de novembro de 2017, trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

São muitos os especialistas e políticos que pensam diferente do que defendo e criticam a reforma trabalhista como precarização do trabalho e um caos para quem depende de emprego no País.

Faço ressalva quanto ao cancelamento da contribuição sindical, pois neste ponto sempre foi contrário a retirada abrupta do pagamento que se destinava aos sindicatos. Eu defendia uma retirada gradativa em cinco anos, sendo 20% ao ano, partindo de 2018, para que os sindicatos pudessem se adaptar a perda do custeio.

Na minha opinião, soava incoerente trazer na reforma a premissa máxima de que o “direito negociado” valeria mais do que o “direito legislado” e ao mesmo tempo a quebra imediata do financiamento bilionário dos sindicatos.

Com sindicatos (literalmente) quebrados, evidente que não teríamos nos próximos anos, um “direito negociado” de qualidade. A negociação coletiva demanda investimento em especialistas, principalmente no corpo jurídico.

É importante lembrar que a reforma trabalhista passou a vigorar (na prática) em 2018, porque a simples vigência no apagar das luzes de 2017, com 30 dias de recesso da Justiça do Trabalho (dez a jan) levou as mudanças a ser consideradas no começo do exercício de 2018.

Tivemos 2018 como um ano de muitos ajustes, porque foram diversas mudanças (inclusive quanto a parametrização e entendimento dos departamentos de pessoal das empresas) sendo importante também lembrar que o e-social começou em 2018.

Em 2019 tivemos um ano de aplicação dos novos direitos trabalhistas e logo no fim do primeiro trimestre de 2020 a catastrófica pandemia. Em 11 de março de 2020 teve início a tragédia que atingiu a humanidade e que somente foi decretado o seu final em maio de 2023 (este ano) pela Organização Mundial da Saúde.

Em 2020 e 2021, principalmente, tivemos o fechamento de 2,8 milhões de empresas do setor do comércio (sendo 1,3 milhões de falência) e 303 mil empresas do setor industrial. Obviamente que estes setores (que mais empregam) encolheram.

Bem, feitas estas considerações, me arvoro a discordar veementemente dos que apontam a reforma trabalhista como um desserviço a nação brasileira e ao desemprego (além de outros adjetivos, tais como: precarização do trabalho, etc.).

A minha discordância tem fundamento em números, numa comparação simples, o nível de desemprego do período de último trimestre de 2017 ao último trimestre de 2023, e, assim comparando (números específicos de cada ano), temos:

12,7% taxa de desemprego em 2017

11,9% taxa de desemprego em 2018

11,9% taxa de desemprego em 2019

13,5% taxa de desemprego em 2020

11,1% taxa de desemprego em 2021

9,3% taxa de desemprego em 2022

7,7% taxa de desemprego em 2023

Se considerarmos que os anos 2020 e 2021 merecem ser apagados da história da humanidade, pois tivemos atividade econômica drasticamente reduzida (ou totalmente paralisada, a exemplo do setor de eventos, hotelaria e de turismo – apenas para exemplificar) vê-se com clareza solar que a queda do desemprego foi sim abrupta.

12,7% taxa de desemprego em 2017

11,9% taxa de desemprego em 2018

11,9% taxa de desemprego em 2019

9,3% taxa de desemprego em 2022

7,7% taxa de desemprego em 2023

Imagine-se qual seria o cenário se não tivéssemos a pandemia e nem a troca de 3(três) governantes que atuam de forma completamente diversa? Seria, na minha opinião, um cenário magnífico, pelo que estimo a taxa de desemprego em 2023 em 5% ou pouco acima disso.

Para mim a reforma trabalhista salvou o Brasil de uma grave crise de desemprego, diante do período pandêmico, e, somente a validade do “direito negociado” sobre o “direito legislado” é que permitiu que as empresas fizessem acordos coletivos com extrema facilidade, mantendo assim os empregos.

Evidente que as medidas governamentais do governo Bolsonaro com a expedição de medidas provisórias, permitindo a redução dos contratos; etc., foi um elemento fundamental para que o falecimento generalizado dos contratos de trabalho não ocorresse.

Em síntese, fica aqui o registro de que sou um ardoroso defensor da reforma trabalhista e que a mesma é a grande alavanca e responsável pelos excelentes números de desemprego e de alta ocupação que estamos tendo.

É isso.

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