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Segunda, 15 de agosto de 2022

QUAL O PRAZO PARA O ABANDONO DE EMPREGO? 

Por Marcos Alencar 08/02/22 marcos@dejure.com.br

Resolvi escrever este post, por conta de algumas perguntas que recebo sempre.

Como fazer o abandono de emprego de forma segura? 

Quanto tempo preciso aguardar o empregado, dar notícias? 

A empresa é obrigada a publicar anúncio no jornal? 

Preciso convidar o empregado ao retorno ao trabalho, sob pena de ser configurado o abandono de emprego? 

Bem, a Lei (é bastante árida) e diz somente que: 

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

i) Abandono de emprego; 

A Jurisprudência exige prudência do empregador para aplicação da pena máxima prevista no contrato de trabalho, que é a justa causa. 

Portanto, o empregador deverá agir com cautela antes de rescindir o contrato por abandono de emprego. É recomendável que o empregador se cerque de provas convincentes de que o empregado – realmente – não atendeu ao chamado de retorno ao trabalho e resolveu abandonar o trabalho. 

Vamos as (dicas) respostas: 

A forma segura de rescindir o contrato de trabalho por abandono de emprego, é simples. A empresa precisa convidar o empregado ao retorno ao trabalho, por escrito (podendo ser por telegrama, carta com aviso de recebimento, e-mail, mensagem de whatsapp, etc.), concedendo um prazo (ex. 2 dias) e deixando claro que se não for atendido o chamado, o contrato de trabalho será rescindido por justa causa por abandono de emprego.

“Fica V.Sa. notificado a (retornar) comparecer ao trabalho. Caso não seja atendido o convite de retorno ao trabalho no prazo de 2 dias, o vosso contrato de trabalho será rescindido por justa causa ((art. 482, i) da CLT), de imediato.”

Não é necessário aguardar o retorno do empregado, caso o prazo concedido para retorno – tenha sido superado. O que a empresa precisa ter de prova, é que o empregado ficou ciente do convite de retorno ao trabalho.

Uma testemunha pode ser usada? Pode. Imagine que a recepcionista da empresa manteve contato verbal (por telefone) com o empregado ausente e lhe disse claramente que se ele não retornar ao trabalho em 2 dias, o contrato será rescindido por justa causa. Se a ligação telefônica for gravada, será mais seguro ainda.

Quanto a publicação de anúncio em jornal, isso está em desuso. Antigamente, quando o jornal impresso era uma fonte de informação de quase a totalidade da população (daquela localidade) era sim necessário. Atualmente, isso não tem nenhuma relevância. 

A empresa pode se comunicar com o empregado através das redes sociais, Instagram, Facebook, etc., – sim pode, desde que fique comprovado que o empregado usa as redes para se comunicar com a empresa e que leu o convite. A forma de contato, considerando o tema do assunto, deverá ser feito através de mensagem direta (jamais pública).

Esta semana um caso inusitado foi divulgado amplamente na internet, nos sites especializados. Um empregado foi preso e não avisou ao empregador sobre a prisão. Por tal motivo, a empresa gerou convite de retorno ao trabalho e por não ter sido atendido, ocorreu a rescisão do contrato de trabalho por abandono de emprego. 

O fato do empregado ser preso impede a rescisão por abandono de emprego, porém, neste caso especificamente, por ele não ter informado a empresa – foi confirmada pela Justiça do Trabalho a rescisão por justa causa por abandono, porque o empregador não tem obrigação de adivinhar a respeito da prisão.

Em síntese, para configurar o abandono de emprego é sim necessário que a empresa faça um convite, um ultimato, ao empregado – para que ele compareça ao trabalho sob pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. 

É isso.

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