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Quinta, 02 de dezembro de 2021

EMPREGADO QUE VIAJA A TRABALHO, TEM DIREITO A HORAS EXTRAS?

Por Marcos Alencar 01/11/21 marcos@dejure.com.br

Essa dúvida é recorrente e muito difícil de responder com fundamento legal e no campo abstrato.

O correto é analisar caso a caso, de forma concreta e com bom senso e baseado nos princípios norteadores do direito do trabalho, se chegar a um consenso.

Por conta disso, o artigo de hoje visa apenas provocar o pensamento e sugerir um caminho de solução.

Imagine que o empregado sai da sua residência às 08h00 e viaja para atender a um cliente na cidade vizinha na que ele reside. O deslocamento leva 4h. Ao chegar no cliente, às 12h00 o empregado passa a atender o cliente. O atendimento termina às 16h00. O retorno para residência mais 4h de deslocamento de carro.

Se somada a hora de saída da residência até a chegada no final do dia, temos o horário das 08h00 às 20h00, totalizando 12h entre deslocamento e trabalho.

A pergunta: Será que todas estas 12h devem ser consideradas como horas trabalhadas? ou as horas de deslocamento devem ser excluídas? E se forem excluídas o empregado ficará sem direito a receber nada pelas 4h de ida e vinda? etc.

Bem, eu entendo que as horas de deslocamento não podem ser consideradas como horas trabalhadas.

O parágrafo 2, do artigo 58, da CLT diz:

“O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive fornecido pelo empregador, não será computado como jornada de trabalho, por não ter à disposição do empregador”.

Apesar disso, recomendo que o empregador – nos casos em que o contrato de trabalho não previu tal hipótese, ou seja, nos casos em que o empregado foi contratado para trabalhar na localidade, sem longos deslocamentos, que se pague uma diária de viagem.

Observo que havendo a alteração do contrato de trabalho, determinando que o empregado passe a atender a clientes fora da localidade e com idas e vindas consideráveis (de tempo e distância), que seja pago uma diária de viagem.

A diária de viagem (estou sugerindo) recomendo que seja no importe de 25% do valor da diária salarial do empregado (divide-se o salário base por 220h e se multiplica por 8h e se calcula 25%).

Entendo que agindo assim, o empregador estará dentro da legalidade e atendendo o art. 468 da CLT, que assegura ao empregado o direito a que as alterações contratuais somente possam ocorrer, se for para beneficiá-lo.

Em relação aos empregados que já são contratados para trabalhar nessa rotina (do exemplo antes narrado) não há a necessidade do pagamento de diária de viagem, porque a regra do contrato de trabalho, já foi cientificada ao empregado desde a sua contratação.

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