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Quinta, 02 de dezembro de 2021

OFENSA RACIAL É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA?

Por Marcos Alencar 18/10/21 marcos@dejure.com.br

O que me provocou a escrever este artigo de hoje, foi a notícia que transcrevo abaixo. O caso se refere a uma brincadeira de mal gosto, uma ofensa racial. Um empregado vinculou o outro, de raça negra, a um produto chamado de crioulo sem sal.

Na minha concepção, se eu tivesse respondendo a uma consulta: se caberia ou não a demissão por justa causa (?), neste caso de ofensa racial, sinceramente eu recomendaria uma suspensão de 5 dias e um pedido formal de desculpas, com a mesma repercussão a ofensa.

Portanto, ao pensar assim, me surpreendi com a convalidação – por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) – em manter a aplicação da demissão por justa causa.

A notícia não informa a alínea da justa causa, conforme relação prevista no art. 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,  mas entendo que cabe a aplicação de duas alíneas, que são as seguintes: h) ato de indisciplina ou de insubordinação; e j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Segue abaixo a notícia:

EMPREGADO DE CONCESSIONÁRIA DE AEROPORTO COMETE OFENSA RACIAL CONTRA COLEGA E RECEBE JUSTA CAUSA

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Publicada em: 15/10/2021 / Atualizada em: 15/10/2021

Um assistente de operações da GRU Airport, concessionária do aeroporto de Guarulhos, foi desligado por justa causa após associar imagem de colega de trabalho à da margarina “Crioulo”. Como não conseguiu reverter a penalidade, ele receberá apenas saldo de salário e eventuais férias vencidas.

No processo, consta que o empregado enviou em grupo de WhatsApp a foto do produto (“Crioulo sem sal”) e a de um colaborador negro, utilizada em outdoors da empresa, para fazer alusão pejorativa à cor da pele da vítima. Dias após, o ofendido retratado na publicidade da companhia pediu ajuda ao superior por meio de carta, em que revelou ter sua dignidade ofendida por pessoas que ele desconhece. Com isso, o reclamante, responsável pela ofensa, foi dispensado por justa causa.

Brincadeira descontextualizada. Foi como o reclamante classificou o fato em depoimento à Justiça. Em suas palavras, o que fez foi zombar do sabor do produto com um amigo e tirar um print da foto de um “garoto-propaganda” que ele não conhece; e que não lhe deram oportunidade de se explicar.

Para a juíza Marina de Almeida Aoki, porém, houve ofensa racial. Para ela, a conduta deve ser inferida do ponto de vista da vítima, e não da intenção (ou não) de ofender do agente. Acrescentou que atitudes do gênero devem ser combatidas em todos os lugares, e não apenas no ambiente de trabalho, e que tanto o autor quanto as testemunhas confessaram haver campanhas de incentivo à diversidade racial na GRU.

Ao validar a justa causa, a magistrada propôs o seguinte raciocínio: se a reclamada é responsabilizada por não proporcionar um ambiente de trabalho saudável e livre de preconceitos à vítima da ofensa racial “seria ilógico condenar uma empresa por punir de forma firme e severa tais comportamentos”.

Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário.

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