SUSPENSÃO DE CONTRATO EM PAUSA. OMISSÃO SINDICAL.

Por Marcos Alencar 24/06/20 marcos@dejure.com.br

Nos idos de 2017, depois da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) eu alertei inúmeras vezes para o grave equívoco da retirada abrupta da contribuição sindical (SEGUE AQUI UM LINK DE UMA ENTREVISTA NA RÁDIO JORNAL DE MAIO DE 2017 QUE EU ALERTO PARA AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA RETIRADA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, JÁ PREVENDO O ATUAL MOMENTO QUE ESTAMOS VIVENDO, EM JUNHO DE 2020). Eu defendia que o fim da contribuição sindical poderia ocorrer, mas de forma gradativa e por 5 anos. Seria reduzido 20% a cada ano. Na minha visão, que continua a mesma, daria tempo para que os sindicatos dos empregados e empregadores se ajustassem buscando novas fontes de receita.

Na época, critiquei também para ausência de uma Reforma Sindical, que deveria ser atrelada a Reforma Trabalhista. Eu sempre fui um defensor da Reforma Trabalhista, sendo contrário a esse ponto, da retirada abrupta da contribuição sindical por ser um tremendo contrassenso instituir o direito negociado frente ao legislado e ao mesmo tempo retirar a capacidade de sobrevivência dos sindicatos. Na mesma linha, critiquei os honorários advocatícios de sucumbência cobrados aos que tem direito a justiça gratuita, por entender como incoerente.

Em maio de 2020 estamos assistindo a inércia do Congresso Nacional e do Governo Federal, em relação a prorrogação da MP 936/20 na possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por mais de 60 dias. São muitas as empresas que começam a demitir os seus empregados, porque não conseguem continuar fechadas e sem faturamento, ao mesmo tempo, terem que arcar com o pagamento da folha salarial.

É notória a completa anestesia por parte dos sindicatos de classe (dos empregados) e também dos empregadores, em não pressionar os congressistas e o governo para que isso seja resolvido de forma imediata, urgente. Empregados e empresas seguem a deriva e aos sabor dos ventos. O presidente da câmara (Rodrigo Maia) tem sido mais defensor das categorias profissionais e dos empregadores, do que as entidades de classe. Isso é inadmissível, mas se explica por conta do sucateamento do movimento sindical, gerado pela retirada abrupta da contribuição sindical.

Sem dinheiro, não há como se manter uma estrutura mínima para defesa dos interesses das classes. Tenho recebido de inúmeros empregadores a pergunta: Quando será prorrogada a suspensão dos contratos? Precisamos disso urgentemente, caso contrário teremos que demitir. A minha resposta tem sido, infelizmente, o Brasil decidiu SUCATEAR o movimento sindical e o fruto amargo chega agora. Na medida em que precisamos de representação ativa, advogando a causa na defesa do emprego, não temos quem faça isso.

Eu alertei em 2017, conforme a reportagem do link, sem sindicatos defendendo os interesses dos empregados e das empresas, não há voz no Congresso Nacional e por conta disso, temos essa letargia, essa omissão e total inércia. Não existe sequer uma cobrança, manifestação, nos meios de comunicação por parte dos representantes das centrais sindicais e sindicatos – a sensação é que tudo está bem e nada de ruim está para acontecer.

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