Por Marcos Alencar 02/09/19.
Existem situações no direito do trabalho, que para os operadores do direito, são simples e fáceis de entender – porém, para o cidadão leigo e até mesmo muitos empregados vinculados aos departamentos de pessoal, a dúvida é recorrente. Diante disso, resolvi escrever este artigo, para afirmar que a contratação em novo empregado, via de regra, não depende da baixa do contrato de trabalho do emprego anterior e nem da homologação sindical (porque existem instrumentos coletivos que ainda obrigam) ou pagamento da rescisão na empresa.
Posso contratar uma pessoa sem ela ter a CTPS baixada pelo emprego anterior, antigo?
Pode, porque não existe nenhum impedimento na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
O empregado pode ter vários empregos simultâneos, desde que aceitos pelos empregadores. O que não pode é ter empregos que concorram entre si e que interfiram na jornada de trabalho (o mais novo no mais antigo). Podemos exemplificar: O empregado trabalha numa empresa (loja) por seis horas, como caixa. No turno da tarde, trabalha numa escola, na sua portaria por oito horas. Não existe lei que impeça isso. São dois contratos de trabalho que “rodam” de forma independente.
Como exceção a regra, recomendo que se observe os contratos de trabalho que estipulam cláusula de barreira. Há contratos de trabalho, que o empregado se obriga a não trabalhar para concorrência nos 3 ou 6 meses seguintes, evitando assim uma concorrência desleal. Apesar destas cláusulas sempre serem questionadas, porque uns entendem que ela impede o direito ao trabalho – que a Constituição Federal assegura amplamente, – eu entendo que valem. Neste caso, se o contratado tiver uma cláusula de barreira, recomendo respeitá-la.
Caso o empregado não esteja de posse da sua CTPS, nada impede que o contrato de trabalho novo ocorra, basta que se firme o contrato por escrito e que o empregado obtenha uma segunda via da sua CTPS – sendo importante lembrar que a nova Lei criou a CTPS digital e que isso – provavelmente, não ocorrerá mais.
