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Segunda, 15 de agosto de 2022

Qual o significado da precarização do trabalho?

Por Marcos Alencar 04/04/17

Com a aprovação de mecanismos de ampliação da lei do trabalho temporário e da terceirização de todas as atividades empresariais, surge em pauta a precarização do trabalho.

Ontem eu fui perguntado, sobre o que é a precarização do trabalho? – Bem, “precarizar” significar reduzir, diminuir, tornar escasso e quando associado a expressão trabalho, quer dizer “diminuir direitos e garantias dos trabalhadores”.

A precarização é um fenômeno da globalização porque ela esta atrelada a redução de custos de produção para que a indústria (de forma ampla) tenha melhor preço final, mantendo lucros significativos.

Um exemplo fora do contexto do trabalho que podemos citar é o das passagens aéreas. O preço do bilhete cai e junto com ele despenca também o conforto dos assentos (menor espaço para as pernas, o encosto não reclina mais, etc), a alimentação servida é reduzida ou não mais servida nos vôos, há redução do peso e do volume das bagagens, enfim, precariza-se a qualidade do transporte aéreo em troca do melhor preço.

A mesma coisa ocorre no mercado de trabalho quando se diz que a tendência do mundo globalizado é a precarização de direitos e dos salários. Muitos acusam que a terceirização de forma ampla vai gerar isso, porque trabalhadores melhor remunerados e com direitos coletivos conquistados serão trocados por outros de empresas terceirizadas que, em tese, receberão menores salários e não terão tantos direitos coletivos (pex: adicional de hora extra a 100%, café da manhã, plano de saúde, cesta básica, ticket alimentação, etc.).

Eu particularmente concordo que os tempos são de precarização de tudo e que a terceirização não é a única responsável por isso, porque quando a conta não fecha ou a empresa fecha as portas ou deixa de pagar os direitos dos trabalhadores, daí surge a falência e o desemprego.

Na minha concepção o que regula a precarização ou a valorização dos trabalhadores, é e sempre será a lei da oferta e da procura. Se tivermos muitos empregadores precisando contratar, o preço do trabalhador estará em alta, se pagará mais pela mão de obra e os direitos coletivos serão também mais palatáveis.

Havendo o contrário disso, teremos demissões em massa e redução de direitos, porque a quantidade de pessoas querendo um emprego é muito grande e elas se submetem a tudo para conquistá-lo.

No sábado, 01 de abril de 2017, os principais canais de televisão aberta exibiram uma fila gigante de milhares de trabalhadores para disputar algumas vagas de trabalho num shopping Center. Isso é a prova de que a lei da oferta e da procura está em desequilíbrio.

O Governo e as autoridades do trabalho precisam entender que a intervenção do Estado e da Justiça deve se pautar no rumo de equilibrar estas duas forças, a procura e a oferta, devendo encarar a necessidade de emprego como um produto, que precisa ser regulado – mas dentro de um bom senso e de uma razoabilidade.

Da mesma forma que o Governo intervém para regular a estiagem
desonerando o feijão para que o preço baixe e que a sociedade tenha acesso, é necessário que se busque tais alternativas no mercado de trabalho para que se evite a precarização. Eu me refiro a isso, por setor.

As alternativas devem seduzir ao empregador e não obrigá-lo compulsoriamente e isso não é tarefa fácil, merece muito estudo e criatividade, porém, as empresas devem ser valorizadas pela quantidade de trabalhadores que empregam e pelos benefícios que concedem, da mesma maneira que são respeitadas quando cumprem o seu papel sócio-ambiental, pois será dessa forma que conseguiremos afastar o fantasma da precarização.

O trabalhador precarizado, torna-se um consumidor precarizado, sem dinheiro para consumir e isso engessa o desenvolvimento econômico e social, sem contar que teremos a cada dia menos poupança, mais doenças ocupacionais, enfim.

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