A JORNADA DE TRABALHO NAS VIAGENS

Por Marcos Alencar 27/10/16

O empregado é escalado para visitar um cliente na Capital do Estado vizinho. Sai de sua residência as 04h00 e pega um avião. Comparece no cliente por volta das 09h00. Retorna logo após o almoço, mas por falta de vôo só consegue chegar na sua Cidade de origem, as 21h00.

A pergunta: Estas horas (das 04h00 às 21h00) são todas consideradas horas trabalhadas ou não?

A maioria dos doutrinadores defendem que sim, que são horas à disposição do empregador, exceto as efetivamente trabalhadas. A minha posição (que é minoria) diverge disso. Entendo que não se trata de horas trabalhadas e nem tempo à disposição.

O tema é mais do que polêmico e contraditório, porque não existe lei definindo como deverão ser remuneradas as horas de viagem, porém nós temos a Lei dos motoristas que diz o seguinte:

“‘Art. 235-C. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias. § 1º Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, excluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso e o tempo de espera.”

Portanto, entendo que no caso do empregado que é escalado para fazer a tal viagem que exemplificamos antes, não deverá ser remunerado por horas trabalhadas ou à disposição desde o momento que põe os pés no aeroporto e até o seu retorno. Apesar disso, entendo que ele deve ser remunerado por esta alteração da rotina normal de trabalho.

Abro um parênteses para lembrar das horas de sobreaviso. Nos primórdios da telefonia, nós tínhamos um equipamento fornecido pela companhia telefônica, que era apenas uma estatal, que se chamava “Bip ou Pager”. O empregado que passou a utilizá-lo e ficava exposto ao acionamento fora da jornada normal de trabalho, quando demitido – buscava indenização por horas extras alegando que ao ficar com o tal equipamento, estava à disposição da empresa. Foram muitas as condenações.

O tema evoluiu e se chegou a um consenso, o pagamento de horas de sobreaviso, que não refletiam o pagamento de uma hora trabalhada completa, mas cerca de 30% do valor da mesma. No caso das horas de deslocamento em viagens, entendo que o empregador deverá pagar “diária de viagem” a fim de compensar este dissabor, que retira o empregado da sua base, do seio da sua família, residência, etc., salientando que tal parcela não se destina a reembolsar nada, mas sim remunerar.

O fundamento deu adotar esta linha, se deve ao fato de que nem que o empregador queira – no exemplo que dei – computar todas as horas como horas trabalhadas, chegaremos a violação das 10 horas diárias – jornada máxima permitida por Lei, porque se considerarmos das 04h00 às 21h00, dará muito mais do que isso.

Outro ponto que abordo, é que não se trata de necessidade imperiosa, porque a viagem foi algo previsto, logo, não cabe aqui a extrapolação dos limites de jornada, por este motivo.

De mais a mais, temos como exemplo os empregados que trabalham em endereços industriais distantes de onde residem e gastam horas de deslocamento diário, apesar disso estas horas não são computadas como tempo à disposição. Podemos citar o exemplo da empresa que muda de local e vai para um local mais longe ou para uma Cidade vizinha, os empregados que gastarão mais tempo para ir ao trabalho, não serão remunerados quanto as horas, por isso.

Portanto, ressalvados os entendimentos contrários que respeito mas discordo com veemência, defendo a posição de que as horas de viagem não são horas trabalhadas e nem tempo à disposição do empregador, para mim quem adota posição contrária está indo na direção do conforto e da mega segurança jurídica, mas, não podemos nos curvar a tanto, pelos fundamentos já expostos.

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