A TESTEMUNHA INSTRUÍDA E O PROCESSO DO TRABALHO

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Por Marcos Alencar 20/06/2016

É corriqueira a cena da testemunha instruída, nos corredores das Varas do Trabalho. Não é de hoje, que nos deparamos com grupos em formato de roda conversando sobre o processo que estará em mesa logo mais. Os atrasos ABSURDAMENTE CRÔNICOS das audiências trabalhistas corroboram para isso. O tema dessas rodas, se resume ao que será perguntado quando da instrução do processo.

A decisão abaixo, traz este problema à tona. No caso retratado, a testemunha compareceu no recinto da audiência com uma cópia do processo, como se estivesse estudando para realizar uma prova oral. Do ponto de vista ético e moral, tal atitude é deplorável, mas do ponto de vista legal, faço algumas ressalvas.
A primeira delas, é que a testemunha pode ser instruída fora das vistas da sociedade e do Juiz, idem da parte adversa. Podem ser repassadas as informações de forma secreta (discreta), passando a testemunha uma imagem de “santa”, mas que na verdade é a das mais instruídas que ali se encontram. Em suma, é impossível controlar isso.

O que falta ao Poder Judiciário Trabalhista é um pulso firme para quem mente em juízo. Não estou me referindo a prisões pirotécnicas no decorrer da instrução processual e em mesa de audiência, mas na conclusão do processo, ao perceber o Juiz que àquela testemunha mentiu flagrantemente, que se encaminhe peças ao MPF para adoção das medidas penais cabíveis.

Não é de hoje também, que escuto de colegas advogados uma maior preleção aos depoentes, quando o Juiz do caso não tolera este tipo de expediente, ou seja, não perdoa as mentiras deslavadas de ambas às partes, sem partidarismos e ideologias. A testemunha sabe o que vai enfrentar, quando o Juiz firma um compromisso sério dela testemunha dizer a verdade sob as penas da Lei.

Cabe ainda ao Magistrado ser diligente no curso do depoimento, na medida em que sente que a testemunha se comporta de forma instruída ou querendo ajudar uma das partes, cabe a advertência formal e a leitura do que pode ocorrer na vida de quem falta com a verdade perante a Justiça. O que percebo claramente, é que não existe uma cobrança (de fato) do compromisso de se dizer a verdade em juízo.

O ato da testemunha mentir, vem sendo tolerado, creio eu pela quantidade de audiências que são realizadas e por grande parte das matérias tratadas nos processos trabalhistas dependerem de depoimentos, para serem resolvidas. Ouso ir de encontro as considerações desta notícia, pois o que vale e o que decide se a testemunha é falsa ou verdadeira, é que ela preste compromisso e que realmente fale a verdade. O simples fato dela ter contato com alguma peça do processo, não acho que seja suficiente para inutilizar o seu depoimento e vir a considerá-la como suspeita.
Não podemos esquecer que o processo é público.

O que precisa ficar mais do que definido e exigido, é o compromisso a ser firmado após a qualificação, pois não podemos acatar a banalização do “eu juro dizer a verdade” e mentiras facilmente identificadas rolam no curso do depoimento sem sequer existir uma advertência ou punição. São centenas de sentenças proferidas todos os dias e raras são àquelas que fazem alguma constatação sobre a prova testemunhal produzida.

Segue a notícia que nos inspirou a falar sobre o tema:

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento de testemunha da CTS Vigilância e Segurança Ltda. que chegou à audiência de instrução com a cópia do processo da ação apresentada por um vigilante. De acordo com o relator, desembargador convocado Paulo Marcelo Serrano, não houve cerceamento de defesa porque a empresa teve o direito de produzir prova por meio do depoimento de outro empregado.

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) julgou procedentes os pedidos do vigilante para converter sua dispensa por justa causa em imotivada e condenar a CTS a pagar horas extras, inclusive pelo descumprimento do intervalo para repouso e alimentação previsto no artigo 71 da CLT. Na ata da audiência, a juíza registrou sua recusa em ouvir a testemunha após constatar que ela estava com a cópia dos autos e teve acesso a dados essenciais do processo.

Segundo a CTS, o indeferimento a impediu de produzir, amplamente, prova sobre a correta observância da jornada de trabalho e do intervalo. A empresa, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para pedir a reabertura da instrução processual, com o argumento de que ocorreu cerceamento de defesa.

O TRT manteve a decisão por considerar não ser efetivo, para a busca da verdade, ouvir testemunha que pôde ler documentos do processo para fornecer informações de interesse da empresa durante o depoimento. Para afastar a alegação de cerceamento, o Regional ainda destacou o fato de o juízo de primeiro grau ter autorizado a oitiva do outro gerente operacional que trabalhava com o vigilante.

TST

A CTS Vigilância e Segurança recorreu ao TST, mas o desembargador convocado Paulo Marcelo Serrano concluiu que o indeferimento da testemunha não configurou supressão de defesa. “Ante os princípios do livre convencimento motivado e da celeridade processual, o juiz pode recusar as provas inúteis”, disse. “Verificada a inutilidade da prova pretendida pela empresa, porque evidenciado o recebimento de instruções antes da audiência, não há de se falar em diminuição do direito de defesa”.

A decisão foi unânime.

(Guilherme Santos/CF)

Processo: RR-1251-43.2011.5.15.0093

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