O DESVIO DE FUNÇÃO NOS TEMPOS DE CRISE.

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Por Marcos Alencar (21/05/15)

É natural que nos tempos de crise, diante de demissão de parte do efetivo da empresa, que o empregador adote manobras para o melhor aproveitamento dos empregados que permanecem na empresa. A partir do momento que o mercado se retrai, setores da empresa são atingidos com a ociosidade. Podemos citar como exemplo, um pequeno mercado que a falta de clientes gera a ociosidade dos operadores de caixa em determinados momentos de sua jornada.

Indaga-se se pode ser desviado o trabalho destas pessoas para arrumação do estoque, por exemplo. Bem, o tema é sensível porque não existe Lei disciplinando esta movimentação horizontal dos trabalhadores no organograma da empresa. O que pode ser considerado é o art.468 da CLT que impede qualquer alteração unilateral no contrato de trabalho que venha a causar prejuízos ao empregado. Neste caso, se o trabalho de reposição for leve, de prateleiras, sem o uso de equipamentos (ex. empilhadeiras) e estando inserido nessa realidade de momento da empresa, não vejo óbice.

O mais prudente é que o empregador faça um comunicado interno e exponha as razões dessa nova modalidade de trabalho. Se os empregados atingidos recebem maior salário do que os que irão ajudar ou substituir temporariamente (nestes períodos de ociosidade) melhor ainda. Se o empregador não quer sofrer nenhuma turbulência interna (que ocorre mesmo sem razão e estando a Lei do lado do empregador) pode arcar com o pagamento de um bônus, gratificação, a fim de que haja uma motivação para esta mudança.

O que não deve ocorrer no campo do desvio de função é a alteração radical dos serviços, a troca do empregado de um setor para o outro, fora do contexto das suas atividades contratuais. Podemos exemplificar com a saída do departamento de pessoal de um auxiliar e a sua transferência para o setor de logística da empresa. Evidente que trabalhar com a coordenação de pessoas na área de pessoal nada tem a ver com o setor de cargas. Isso ocorre em alguns casos, quando o empregador não tem opção e acha que o empregado que é competente num setor vai dar conta das responsabilidades de outros ramos da empresa que apresentam problemas. Em síntese, o desvio de função existe mesmo sem previsão legal e será considerando quando a alteração for significativa e esta trouxer mudança radical do pactuado no contrato de trabalho (expressa e tacitamente) e também quando sofrer o empregado prejuízos com a alteração.

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