Por Marcos Alencar (15.12.14)
A partir de 2015, as empresas passarão por uma verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. O projeto, capitaneado pela Receita Federal, chamado de E-Social obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, em praticamente em tempo real, sobre: Folha de pagamento, dados tributários, previdenciários e todas as informações relacionadas aos trabalhadores. O primeiro grande receio é como ter pessoal capacitado para repassar esses dados com a precisão suíça; depois é que as informações do E-Social irão resultar conseqüentemente em uma imensa elevação no volume das autuações, tanto fiscais, previdenciárias e também trabalhistas.
O intuito é que tudo seja feito nos moldes impostos pelo Governo Federal, leia-se Receita, INSS e MTB, porque as empresas apenas vão dar os informes e eles é que dizem o que pagar e quando pagar. O grande problema é que vivemos um momento Brasil de órgãos governamentais sendo levados pela ideologia, não se aplica exatamente a legalidade na interpretação das leis, mas sim um paternalismo caduco e parcialidade. Padecemos de um Código do Trabalho, de Código de Processo do Trabalho e sequer temos um Código de Defesa do Contribuinte. Portanto, os dados fornecidos de “mão beijada” pelas empresas ao Governo certamente serão usados contra as mesmas na sanha arrecadadora do fisco e dos demais órgãos já citados, pois uma lei é interpretada de várias formas no Brasil e isso complica andar na legalidade.
Bem, a saída é capacitar os empregados do departamento de pessoal, para que eles entendam o sistema e ao mesmo tempo a empresa tem que se educar para andar atrás da linha, sequer na linha, mas antes dela. Podemos exemplificar, imagine um empregado realizando 2h03min a empresa poderá ser multada por isso, porque ao se cruzar os dados irá facilmente se perceber que houve extrapolação do limite das horas extras, que é de 2 horas. Como no Brasil a idéia é punir e arrecadar, essa é a verdade, desprezando-se o empreendedorismo e a geração de empregos e receita, haverá tolerância zero e muitas multas.
