A natureza salarial da gratificação por assiduidade.

CapturarA natureza salarial da gratificação por assiduidade. Por Marcos Alencar (28.04.14). A Justiça do Trabalho vem entendendo que esta gratificação (facultativa) por assiduidade que as empresas (normalmente, grandes companhias) vêm pagando aos seus empregados, possuem natureza salarial. Importante, diferenciarmos a natureza salarial de salário. A natureza salarial, temos como exemplificar as horas extras, que no mês que acontecem e são pagas incorporam (provisoriamente) ao salário e servem de base para todos os reflexos. Vejo o adicional de assiduidade da mesma forma, não se trata de salário propriamente dito por que ele não integra o salário com a proteção da irredutibilidade. Pode haver um determinado mês que o empregado não atinja a sua meta, que falte ao trabalho, neste caso não haverá o pagamento, ele perde o direito ao recebimento. Porém, havendo o pagamento do adicional de assiduidade, este deve ser considerado como parcela salarial. É necessário lembrarmos, que muitos empregadores instituem este benefício de forma equivocada, sem as devidas cautelas e isso gera o entendimento de que este adicional incorpora ao salário. Isso ocorre nos casos em que mesmo faltando à empresa paga o adicional. Dessa forma, partindo do zero, é necessário que se estipule o termo aditivo ao contrato de trabalho com a previsão (regras) desta parcela, ou, que se crie uma cláusula coletiva com o sindicato de classe, e, que ao ser paga mensalmente, seja feita uma apuração das metas impostas, declarando para cada empregado o motivo de ter ganhado o adicional ou de ter pedido o mesmo.]]>

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