No acidente de trabalho, existe responsabilidade criminal do empregador?

  Por Marcos Alencar A intenção do nosso post não é jamais a de esgotar este tema, pois além de polêmico dá para escrever um Livro sobre o assunto. A intenção é marcar um ponto numa questão que vem ganhando corpo na análise dos acidentes de trabalho, com farta culpa por parte do empregador. Analisando o caso noticiado na imprensa (Jornal Nacional) sobre a morte de um trabalhador no reparo de uma adutora, na qual após o reparo é acionada a água e a mesma se rompe causando a morte do mesmo é um lamentável, triste, e excelente ponto de partida para averiguarmos sobre isso. CONSIDERANDO O QUE FOI NARRADO PELA REPORTAGEM COMO VERDADE, APENAS A TÍTULO DE HIPÓTESE, verificamos que a combinação propícia para dar sequência a um  gravíssimo acidente estava sendo costurada. Primeiro, a absurda jornada de trabalho, a equipe vinha trabalhando há 27 horas sem parar. Segundo, a falta de segurança no procedimento. Como pode acionar a água de uma adutora que tinha acabado de romper, sem evacuar a área, sem colocar os trabalhadores numa zona de segurança. Terceiro, não se tratava de uma operação simples, pois segundo os dados da reportagem 1mil litros por segundo. Quarto, a narrativa de um dos trabalhadores é que houve uma “derrepente” explosão com os operários dentro do “buraco” onde estava fazendo o reparo. – Reza o Código Penal que “.. – Art. 18, I, 2ª parte – No dolo indireto ou eventual, o agente não quer diretamente o resultado, porém assume o risco de produzi-lo. A vontade é dirigida à conduta e não ao resultado.” – Analisando o caso, adotando a versão da reportagem como verdade nua e crua, não posso concluir de outra forma. Deixar pessoas trabalhando nestas condições, sem dúvida que é assumir um risco e ter a certeza de um provável acidente de grandes proporções. Fico aqui com tais considerações para que os empregadores repensem na urgência que muitas vezes ao invés de ser um impulso para solução de um problema, é o “start” para uma tragédia como a vivida neste caso que estou citando. Segue abaixo o link da reportagem. https://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-nacional/t/edicoes/v/operarios-sao-surpreendidos-pelo-rompimento-de-adutora-em-brasilia/3130816/]]>