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Segunda, 15 de agosto de 2022

O que significa “Registro Britânico”?

CapturarO que significa “Registro Britânico”? Por Marcos Alencar A expressão “registro britânico” refere-se à marcação da jornada de trabalho de forma fixa. Todos os dias a jornada se inicia no mesmo minuto e segundo, sem variações, repete-se o horário de trabalho contratual. Imagine que o empregado escreve no controle de ponto que iniciou a jornada de trabalho às 08h00 e que encerrou o primeiro expediente às 12h00 (zero zero) e que retornou do intervalo para refeição e descanso às 14h00 (zero zero) e assim por diante. Isso é considerado “Registro Britânico” e não possui nenhum valor. A Justiça presume que estes horários são falsos, não transmitem a realidade das horas trabalhadas. Estes registros não transmitem a realidade da jornada, porque é impossível que todos os dias no mesmo minuto e segundo ocorram os mesmos segundos de início e de fim. Logo, a presunção é de que isso é uma fraude. O registro de ponto de forma “britânica” não tem validade legal por conta disso, por ser impossível trabalhar com tanta precisão. Isso ocorre muito nas empresas em que adotam o controle de ponto manual, por escrito, em livro ou folha de ponto. Uma alternativa para quem adota o modelo de controle de jornada manual é pôr ao lado da folha de ponto (recomendo que se use folha de ponto ao invés de livro de ponto, por ser mais seguro, caso venha a ser extraviado não será o livro todo) um relógio digital. O empregado deve ser orientado e será também induzido em registrar o horário exato que o relógio aponta, com a variação dos minutos. Podemos citar como exemplo, 07h51, 08h03, 08h14, etc., como de início da jornada de trabalho, ao invés dos horários fixos. Segundo orientam as autoridades do trabalho, todas as horas trabalhadas devem ser registradas no ponto, mesmo se ocorrer do empregado extrapolar o limite diário de 2 horas extras por dia. Havendo o registro no ponto de todos os horários trabalhados, com este detalhamento dos minutos, faz com que estes registros passem a ser encarado como um registro fiel e verdadeiro. Muito pior do que arcar com o pagamento das horas extras e sofrer o risco de uma multa administrativa é ter o controle de ponto totalmente anulado pela presunção de que os registros ali consignados não espelham a realidade das horas que foram trabalhadas por àquele empregado.]]>

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