É dever do Juiz tratar bem as partes, testemunhas e advogados.

É dever do Juiz tratar bem as partes, testemunhas e advogados.   Por Marcos Alencar (23.08.2013) Analisando o texto de lei, cabe ao Magistrado à obrigação de tratar bem a pessoa do jurisdicionado, que são as partes e seus advogados, bem como os demais servidores, peritos, etc. O fato de o Juiz agir com rigor e ser exigente na condução dos trabalhos, em nada têm a ver com o “tratar mal” as pessoas. Tratar bem, de forma educada, sem ironias, sem insinuações e com máximo respeito, é dever legal do Juiz. O Magistrado está também subordinado à Lei e esta não admite que o Magistrado seja grosseiro, mal-educado, ríspido, bruto, com quem quer que seja. A Lei obriga a todos os magistrados, não importa se lotado numa Vara ou no Supremo Tribunal Federal, a tratar bem as partes, as testemunhas, os servidores, advogados, pares, procuradores, etc.. Diz o “CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA” no seu CAPÍTULO VII, a respeito da “CORTESIA”. O art. 22 prevê “O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça. Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível”.  – e continua “Art. 23. A atividade disciplinar, de correição e de fiscalização serão exercidas sem infringência ao devido respeito e consideração pelos correicionados”. – temos ainda o art. 39. “É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional, que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.” Minha experiência demonstra que todos os Magistrados que tratam bem as pessoas, quando cordiais, recebem mais do que isso de volta. O ato de dar gentileza e gerar gentileza, neste aspecto, é muito presente. A parte normalmente chega fragilizada no recinto da Vara e espera o Judiciário como um ambiente hostil. Na medida em que se depara com uma palavra de atenção, de respeito, de apoio, sem partidarismos – tende a relaxar e o processo flui. Nas Varas em que os Juízes são mais gentis, normalmente os acordos são mais fáceis de fechar. O riso, a alegria, a descontração muitas vezes é importante para chegarmos a um entendimento. Se o Juiz atua de forma mal-educada e desrespeitosa, só agrava este momento de tensão e todos se retraem numa posição de defesa e de rebate. No recinto das Varas deveria ser posto cartazes com o Código de Ética da Magistratura, informando as partes sobre isso e lembrando aos Juízes o dever de ser cordial, isso ajudaria muito em algumas situações que o Magistrado acha que ser respeitado é sinônimo de rispidez, de chatice, e de tratar mal o jurisdicionado.

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