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Sexta, 19 de agosto de 2022

Primeiro de maio. Bom para refletir.

Por Marcos Alencar É importante lembrar, que “O Dia Mundial do Trabalho” foi criado em 1889, por um Congresso Socialista realizado em Paris. A data foi escolhida em homenagem à greve geral, que aconteceu em 1º de maio de 1886, em Chicago, o principal centro industrial dos Estados Unidos naquela época. A repressão ao movimento foi dura: Houve prisões, feridos e até mesmo mortos nos confrontos entre os operários e a polícia. Em memória dos mártires de Chicago o 1º de maio foi instituído como o Dia Mundial do Trabalho. Seguindo a esteira dessa memória, é relevante uma reflexão nessa data tão significativa para humanidade, se estamos realmente no caminho certo. Seguindo o resgate histórico, no Brasil, as comemorações do 1º de maio também estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de maio como feriado nacional.   Com Getúlio Vargas, o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. O Presidente Vargas, símbolo do trabalhismo no Brasil, utilizou essa data para anunciar as principais leis e iniciativas que atendiam às reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. No governo Vargas foi criado o Ministério do Trabalho, e promovida à política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou-se o trabalho da mulher e do menor, e surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo o direito às férias e aposentadoria, uma inovação na época (idos de 1943).   Na Constituição de 1988, promulgada no contexto da distensão e redemocratização do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo cesto: Liberais, comunistas e cristãos progressistas), apesar de termos 80% dos tópicos defendendo a propriedade e meros 20% defendendo a vida humana e a felicidade, conseguiu-se uma série de avanços. Podemos citar alguns que hoje são colocados em questão, como as férias remuneradas, o 13º salário, multa de 40% por rompimento de contrato de trabalho, licença maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades existenciais, de saúde e lazer das famílias de trabalhadores, a jornada de 44 horas semanais, etc. A luta de atual, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, reside em manter todos os direitos constitucionais adquiridos e buscar mais avanços na direção da felicidade do ser humano. As novas relações de trabalho – Após o resgate histórico e contextualização do que significa o 1º de maio para o mundo e nosso país podemos esclarecer que as relações trabalhistas têm muito ainda que evoluir, sem, contudo entender essa evolução como redução de direitos trabalhistas conquistados.   A encruzilhada que se chega, é que os trabalhadores precisam ser respeitados nos seus direitos, e os empregadores, nos seus lucros, pois um viabiliza o outro. E quem é o grande vilão? O grande vilão é o Estado, que estimula essa luta de classes ao longo dos anos, obtendo recursos de ambos os lados, evitando que esses supostos oponentes se unam e exijam dele, Estado, melhores condições de trabalho e de lucros. A cada dia que passa nos deparamos como o Estado esquivando-se de promover o empreendedorismo e direcionando as suas obrigações legais que subsistem perante os trabalhadores para quem emprega a exemplo: da saúde, do transporte e da educação. O novo caminho que a mão de obra e capital deve trilhar é o da união, para que fortalecidos possam exigir do Estado melhores condições.   Temos que bradar aos quatro cantos do Mundo, que o maior direito do trabalhador é ter direito ao emprego, e esse direito sinceramente está esquecido pelos governantes. A lei que impera no mercado de trabalho, é a mesma dos outros mercados, a da oferta e da procura, mesmo estando à economia brasileira em crescimento (2012/13), mas me refiro aqui ao momento mundial que não pode ser esquecido e nem relevado.   O Brasil se esquece do potencial intelectual jurídico que tem e passa a seguir modelos formatados pelas economias do Primeiro Mundo, como França, Itália, e Espanha, por achar que eles estão no caminho certo e que basta segui-los, importando soluções ‘enlatadas’. Hoje percebemos que estão no caminho errado, que o modelo protecionista não funciona, estando à Espanha com 6 milhões de desempregados.   Em nosso país, nunca houve um plano sustentável e transparente de políticas de apoio ao empreendedorismo e geração de empregos, o que há são políticas agressivas de fiscalização e tributação, sem se preocupar com as condições de geração de riqueza, melhores empregos e salários. Busca-se manter o empregado a força no emprego, a exemplo da retrógrada Convenção 158 da OIT e das decisões recentes do TST que impede a demissão em massa. Não sou a favor de nada disso, penso que precisamos seguir a legalidade, ter regras claras e seduzir a quem emprega, dando a ele um retorno disso. Empregar não pode ser sinônimo de ser penalizado.   É preciso alertar que crescimento financeiro e econômico não é sinônimo de elevação dos níveis de ‘bons’ empregos. Cito como exemplo os bancos, os dois maiores do país, só lucram, mas quantas pessoas eles empregam ou quantas desempregaram através de uso da tecnologia de ponta? Não estamos criticando essas instituições, pois lucros devem ser sempre bem vindos, temos sim é que expandir esse crescimento aos demais ramos empresariais e não desestimulá-los. A maioria tem criticado a CLT e a complexidade da legislação trabalhista, que a CLT está superada e engessa o crescimento do mercado de trabalho. Existem algumas considerações sobre isso, mas antes, é preciso definir qual tendência a seguir. Melhor explicando, o Brasil adota regras inspiradas no mercado consumidor americano, que prega o atendimento 24h, a venda e oferta em grande escala, e de outro lado, inspira-se no modelo trabalhista francês e italiano, que põem os interesses do cidadão acima desse mercado de consumo. Por conta disso, dessa divergência de princípios, há uma potencialização do conflito entre a legislação trabalhista e as regras do mercado de consumo. O que precisa ser definido é para qual dos dois será dada prioridade, quem prevalece? Após definida a prevalência e instituída a coerência (na França há coerência com o protecionismo da legislação trabalhista frente ao mercado consumidor), surge o momento para se trilhar na reforma trabalhista, não só na CLT e demais leis, mas criando o Código de Trabalho e o Código de Processo Trabalhista. Outro ponto que merece muito destaque é a ‘Autonomia da Vontade’ do trabalhador brasileiro, porque nas condições atuais, essa autonomia inexiste, nem nos casos em que o trabalhador está assistido por Sindicato de Classe ou Central Sindical, tem sido respeitado a sua autonomia para transigir e negociar direitos, a prova disso são os inúmeros julgados que anulam sem nenhuma cerimônia cláusulas coletivas de trabalho, como se o trabalhador brasileiro fosse um incapaz, um ignóbil. Relações modernas e produtivas devem ser calcadas sobre o Princípio da Legalidade, do ‘vale o que está escrito’ doe a quem doer, pois pensar diferente é minar a ‘Segurança Jurídica’, torná-la frágil.  Essa sim seria uma significativa mudança. É preciso que se entenda que nenhuma lei por mais bem feita que seja formulada, irá acompanhar o rápido movimento social e das relações de trabalho. Isso não é nenhuma novidade, tanto que a Constituição Federal de 1988 deu plena vigência às Normas Coletivas, dando assim prevalência do negociado sobre o legislado. O negociado, as Normas Coletivas, por permitirem que as negociações e alterações das suas cláusulas mudem a cada doze meses, seguindo a necessidade de reforma do ora ajustado, é o caminho mais adequado para uma sociedade que sinceramente quer estar com as regras trabalhistas atualizadas. Mas como dito antes, isso não vem sendo respeitado pela Justiça do Trabalho, Juízes, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, se arvoram de legisladores e sob a bandeira da expressão ‘direitos inegociáveis e irrenunciáveis’ (que não estão explicitados em lugar algum) julgam pela nulidade dessas cláusulas, quando a Constituição Federal prega exatamente o oposto, e isso atrasa o Brasil. O que deve prevalecer como regra geral a ser cumprida e respeitada é punir severamente os descontentes, pelo bem do país, que o Negociado deve suplantar o Legislado, pois ninguém melhor do que as categorias profissionais e os entes de representatividade dos empregadores, para regular as suas próprias relações de trabalho, não havendo razão e nem motivação para intervenção retrógrada, inconstitucional e marxista do Estado, do estado-juiz. Em todo o mundo, muito se comenta a respeito das causas do desemprego, problema que aflige a milhões de trabalhadores, causando péssimas conseqüências para humanidade, que vai desde a desagregação da família, culminando com a miséria e a criminalidade. O 1º de maio é um marco histórico para refletirmos, sobre essas causas. As causas mais comuns e visíveis, sempre apontadas, é a ausência de incentivo governamental e de flexibilização das leis trabalhistas para quem emprega, culminando com a concorrência desleal imposta pelo fenômeno da globalização, países asiáticos, etc. Mas será que é só isso? Existe um inimigo oculto, mais robusto, que vem atuando contra o crescimento dos níveis de emprego, despercebido pela maioria da população, que é o denominado “desemprego tecnológico”. Evidente que não há como ser contrário ao desenvolvimento e as novas tecnologias, isso proporciona muitos benefícios indiretos e conforto, mas não podemos deixar de lado essa conseqüência maléfica. Ninguém há de negar os inúmeros pontos positivos e os frutos colhidos com o avanço da tecnologia, em todas as áreas. O que seria da humanidade sem todo o aparato tecnológico, desde situações mais corriqueiras, como fazer uma ligação via telefone celular, como se comunicar com pessoas há quilômetros de distância pela internet, como salvar vidas com os recursos da medicina cada vez mais avançados, e mais e mais. E o que isso tem a ver com empregos? Tem tudo a ver, basta que se analise quantos trabalhadores não perderam empregos no segmento da vigilância patrimonial, em face da chegada das câmeras. Outro exemplo, a acoplagem de robôs nas linhas de produção das indústrias, que operam as máquinas, as quais antes eram conduzidas por operários. Podemos citar ainda, os call centers eletrônicos que dispensam a existência de qualquer telefonista. A novidade desse “inimigo oculto”, aos trabalhadores, mas que – repetindo – é imprescindível para o desenvolvimento da humanidade, afeta principalmente os mais qualificados, pois enxuga toda uma cadeia de profissionais. O caos se estabelece ao entendermos que antes, quando da revolução industrial, toda a cadeia produtiva exigia muitos empregados. O aumento de produtividade fazia os preços caírem, e com isso a demanda aumentava e para atendê-la era preciso contratar mais gente. Isso acabou. O novo desafio está na economia e não na política. Os trabalhadores devem lutar pela posse dos conhecimentos tecnológicos, que são a verdadeira fonte de poder da empresa capitalista desse novo milênio, e não simplesmente pelo emprego. O trabalhador deve ser entendido com um sentido amplo como deve ser, pois todos são trabalhadores inclusive os que empregam e que a sobrevida dependerá dos conhecimentos daqueles que dominam principalmente o de aprender novas técnicas. Apesar de estar ‘banido’ no mapa trabalhista brasileiro, acreditem que o cooperativismo seria um bom caminho de geração de ocupação e renda para muitos trabalhadores, exatamente por regular o domínio e a posse de conhecimento e prestar serviços a custos baixos, pois não existe ‘almoço grátis’, alguém tem que pagar a conta dos altos encargos de contratação. A maioria dos brasileiros considera uma utopia a união da classe trabalhadora com quem emprega, contrata e gera riqueza. Não me baseio em nenhum dado estatístico, mas num sentimento que aflora a luta de classes e os símbolos do trabalhismo. Parafraseando Dom Hélder Câmara: “Quando alguém tem um sonho, não passa de um sonho, mas se muitos sonham a mesma coisa, torna-se uma realidade”. E nesse sentido, se houvesse realmente interesse governamental na união de trabalhadores e patrões, se trocássemos o punho em riste por um abraço ou aperto de mãos semearia outros primeiros de maio, talvez com mais motivo e razão para comemorarmos. O que falta para o nosso Brasil, além de apoio governamental para quem pretende gerar empregos e trabalho, é afastar a sede de recursos financeiros do Estado dessa relação, que não evolui para paz, que se mantém atribulada, pelo fato desse Estado, falso pacificador, sangrar os lucros desta relação e não revertê-los na mesma proporção em benefícios sociais. O grande vilão precisa ser desmascarado e cobrado, exigido por essa união entre patrões e empregados, que devem agir como àqueles entes das antigas famílias, que até brigavam entre si quando faltava o pão ou por outros motivos, mas se uniam de imediato quando algum estranho ousava opinar ou intervir na questão familiar, união contra o “invasor”. O Estado Brasileiro, travestido de pacificador, penetrou nessa relação familiar com ampla permissão dos trabalhadores e patrões, que quando discutiam solicitavam a intervenção do mesmo. Esses expedientes foram transmudados de paz para exploração. O nosso primeiro de maio deve ser um despertar, como uma páscoa para os católicos, uma renovação na concepção da sua abordagem. Vamos esquecer a luta entre classes, vamos pregar a união entre as classes, para reivindicar de quem explora realmente a mão de obra dos trabalhadores e os empreendedores desse País. O Estado Brasileiro deveria pautar-se em uma boa intenção se assim tivesse, nas relações trabalhistas, como disse o Mestre nos Analectos (Martins Fontes, São Paulo 2000, pág.07, Confúcio): “Quem governa pela virtude é como uma estrela polar, que permanece imóvel no seu lugar enquanto todas as outras circulam respeitosamente em torno dela”. E não da forma que age, expropriando receitas que deveriam realmente ser revertidas em prol de patrões e trabalhadores.  ]]>

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