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Sexta, 19 de agosto de 2022

O Representante Comercial e o risco do vínculo de emprego.

O Representante Comercial e o risco do vínculo de emprego.   Por Marcos Alencar Explicando melhor o título, seria assim, o representante comercial mesmo pessoa jurídica pode ser considerado empregado ou sempre será uma figura autônoma, dissociada da CLT? Bem, a Justiça do Trabalho está repleta de reclamações trabalhistas de representantes comerciais pessoas jurídicas – consideradas formais apenas no papel –  que buscam o reconhecimento da relação de emprego. O representante alega que o contrato comercial é nulo, na forma do art.9º da CLT e que na verdade ele não passa de um empregado travestido de autônomo. Alguns empregadores agindo de forma equivocada e mal orientada, outros sabendo que estão procedendo de forma errada mesmo, visando reduzir custos decorrentes da aplicação da legislação celetista, leia-se vínculo de emprego, passam a contratam pessoas físicas que deveriam ser admitidas como empregados, como figuras jurídicas. É um PJ – pessoa jurídica no papel, apenas no papel, mas na prática exercem atividades pessoais de cobrança e de venda, como empregados de fato. Ora, para saber se o representante comercial – pessoa jurídica ou física autônoma, realmente é o que está no papel, basta que se analisem alguns requisitos que enumeramos: 1 Subordinação. Se o “representante” usar farda, for exclusivo da empresa, trabalhar diretamente no escritório da empresa, e não tiver outros clientes, executando ordens de um supervisor ou gerente de vendas, por exemplo, tal realidade é similar a de um empregado vendedor. 2 Onerosidade. Se toda a fonte de renda do “representante” decorre daquela relação que está sendo mantida com a empresa, idem ficará configurada a dependência financeira, presente na quase totalidade dos vínculos empregatícios. Normalmente um representante comercial tem outros clientes e fontes de rendimento. Para esclarecer isso, verifique o talonário de notas, se todas são emitidas para mesma empresa, o risco passa a ser elevado. 3 Pessoalidade. Se ficar demonstrado que apenas a pessoa física do “representante” é que pode executar os serviços desse suposto contrato de representação, sem que possa transferi-los para prepostos seus, restará configurado mais ainda que na prática o que existe é uma relação de emprego, que está mascarada pelo contrato de representação. 4 Não eventualidade. Se ficar caracterizado, associado a todos os tópicos antes abordados, que a relação é continuada, que ocorre dia após dia, este será mais um elemento de convicção do Juiz no momento de apreciar se existe relação de emprego ou comercial, pois tal situação somada a tudo antes exposto aponta para uma relação de emprego. 5 Os documentos. Se ficar comprovado com documentos, que o representante recebia ordens para executar o seu trabalho, que possuía celular da empresa, que era tratado com subordinação funcional [e-mails, memorandos, comunicações internas, bilhetes, atas de reuniões] recebia ajuda de combustível, crachá, tinha que preencher roteiro de visita, as chances de essa relação ser considerada de emprego, são imensas. As condenações trabalhistas dessa natureza, que reconhecem o vínculo de emprego e anulam o contrato de representação comercial, são altíssimas em face quem está sendo condenado como empregador jamais ter recolhido fgts, ter pago férias, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, às vezes horas extras, etc.. sem contar que a base de cálculo geralmente é elevada, porque o valor da remuneração de um representante comercial sempre supera a de um vendedor empregado. Todavia, se a empresa contratante comprovar, tudo ao inverso dito antes, que o representante comercial tem sede própria [é estabelecido comercialmente], possui empregado, também preposto [que atendiam a empresa simultaneamente], outros clientes [maiores até que a empresa], várias fontes de renda [que se comprova pelas notas fiscais emitidas por ele], e que atua seguindo as suas próprias regras, ficará caracterizada na prática que realmente se trata de uma figura autônoma, estando assim confirmado o que reza o contrato de representação comercial. Em suma, o que vale é refletir quanto ao princípio da realidade, que rege de forma primordial as relações trabalhistas, pois de nada adianta constar do papel uma relação e na realidade ela se apresentar de outra forma, a realidade sempre prevalecerá.  ]]>

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