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Quinta, 11 de agosto de 2022

Engordar, pode ser motivo de demissão por justa causa?

Por Marcos Alencar

Evidente que, em regra, se o empregador assim se comportar ele estará discriminando o empregado e ferindo direitos fundamentais da sua pessoa. Porém, cada caso é um caso. O Julgamento que – ainda – está em curso no TST, na sua 2ª Turma, analisa o recurso da trabalhadora no sentido de anular a justa causa por considerar que mesmo sendo empregada (orientadora) dos “vigilantes do peso” e ter assinado contrato de trabalho que proíbe o seu aumento excessivo de peso,  não poderia ter sido demitida pelo fato de haver engordado 20kg. Na primeira e segunda instâncias a obreira perdeu o processo. Entendeu o TRT  de SP que permitir que a mesma engordasse, seria o fim da própria empresa e descrédito da marca e da sua organização.

Minha opinião é a mesma do TRT de SP. Eu defendo a legalidade e os contratos. Tratar o empregado brasileiro como uma criança de colo, para mim além de ser ilegal (pois o tratamento favorável ao hipossuficiente (o lado mais fraco da relação – ao empregado) quem deve dar é a Lei e não a Justiça) é uma violação ao contrato de trabalho. Obviamente, se existe uma empresa que defende o fim do vício do cigarro, do álcool, das drogas, etc. – fazendo um paralelo, não se pode tal organização se dar ao luxo de ter um viciado nos seus quadros orientando os seus clientes, evidente que isso será um anti-marketing do produto que se vende. A mesma coisa é uma loja que se destina a venda de produtos para pessoas obesas, ex. vestuário, ter um “faquir” (pessoa extremamente magra) fazendo o comercial da loja e de seus produtos, sem que isso tenha sido pactuado em contrato de trabalho.

Os direitos e garantias individuais são sagrados, mas devem ser interpretados com bom senso e razoabilidade. Não se pode enxergar abuso neste contrato de trabalho, porque há um íntimo nexo de causalidade entre a exigência de se perder peso com a finalidade, amplamente, conhecida da empresa. Desde pequeno que escuto falar dessa organização como séria e cumpridora daquilo que promete. Se a mesma tem nos seus quadros uma pessoa que descumpre com tais preceitos e mandamentos e que ficou ciente das regras do contrato, nada mais justo do que a demissão por justa causa. Há aqui uma indisciplina ao contrato de trabalho.

Sei que o tema é polêmico, mas penso dessa forma, não vejo como correta a posição defendida de que houve excesso do empregador e que a empregada engordou sem querer. Ora, essa possibilidade existe, mas não é suficiente para impedir o descumprimento do contrato de trabalho, conforme me posiciono. Segue a notícia, vamos aguardar o julgamento:

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8) o recurso de revista de uma ex-orientadora dos associados da empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda., demitida por justa causa por indisciplina porque engordou 20kg. Entre os pontos em discussão estão a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do presidente da Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, quando a votação estava empatada em 1 a 1.

O relator do processo, ministro Guilherme Caputo Bastos, votou no sentido do não conhecimento do recurso da ex-empregada. Segundo ele, apesar das diversas advertências da empresa, a trabalhadora descumpriu a cláusula contratual de manutenção do peso ideal, caracterizando-se, assim, o ato de indisciplina e insubordinação a possibilitar a despedida por justa causa. Para o relator, a empresa, ao ter como orientadora de seus associados uma pessoa fora dos padrões exigidos, estaria “trabalhando contra si própria”.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, abriu divergência. Para ele, a cláusula é abusiva e fere os direitos fundamentais da pessoa, pois não é razoável nem possível obrigar alguém a se comprometer a não engordar. Para o ministro, não foi provado que a trabalhadora descumpriu conscientemente a cláusula. “Essa empregada engordou porque quis?”, provocou.

Por não ver, no caso, ato de indisciplina, seu voto foi no sentido de de conhecer e dar provimento ao recurso, afastando a justa causa. Se prevalecer esse posicionamento, a ex-orientadora receberá as verbas rescisórias devidas em situações de demissão sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Além disso, o ministro Freire Pimenta propõe o deferimento de indenização por danos morais de R$ 20 mil.

O ministro Renato de Lacerda Paiva, presidente da Segunda Turma, pediu vistas para examinar melhor o caso. Na sua avaliação, a forma física dos orientadores dos Vigilantes do Peso é “um pressuposto de credibilidade” da empresa. Por outro lado, ele questiona se, após quase quinze anos na função, pode-se considerar o aumento de peso como ato de indisciplina, levando-se em conta idade e questões orgânicas que dificultam a perda de peso.

Sem discriminação

Contratada em janeiro de 1992, a orientadora foi demitida em novembro de 2006, com 59 anos. Segundo os autos, ela passou de 74 para 93,8 quilos. A empresa, em contestação ao pedido de descaracterização da justa causa e de indenização por danos morais, alegou que, como orientadores, seus empregados apresentam como requisito essencial perder peso com o programa de emagrecimento do Vigilantes do Peso, a fim de motivar o público.

Indeferido pela 46ª Vara do Trabalho de SP, o pedido também foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), para quem não houve demissão discriminatória que atentasse contra a dignidade da trabalhadora, nem violação ao Estatuto do Idoso. O Regional considerou que a exigência de se observar determinado peso é da própria natureza do trabalho desenvolvido por ela e pela empregadora. Aceitar o contrário, destacou o TRT/SP, “seria o fim da própria empresa, com o consequente descrédito da marca e da organização”.

(Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-2462-02.2010.5.02.0000.

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