Execução Trabalhista poderá ficar mais cara. Projeto 606/2011.

Segundo o site do TST, “..foi protocolado nessa semana no Senado Federal o Projeto de Lei nº 606/2011, que dispõe sobre a reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho. Dentre outros aspectos, a proposta moderniza a sistemática atual. Também são incorporados à Consolidação das Leis do Trabalho alguns aprimoramentos do sistema processual comum, como a multa de 5% a 20% do valor da execução pelo não pagamento dentro do prazo legal e da possibilidade de pagamento de 30% do débito com o parcelamento do restante em até seis parcelas, além de outros dispositivos que contribuem para a efetividade e a celeridade no cumprimento das decisões da Justiça do Trabalho.” Eu ainda não tive acesso a integralidade do projeto, porque foi protocolado dia 28, mas na semana seguinte acho que teremos mais novidades. Em suma, com essas multas, o executado trabalhista será mais apenado financeiramente. Comento esta possibilidade de alteração na execução trabalhista, no link do vídeo abaixo. You Tube > Projeto de Lei pode aumentar o valor da execução trabalhista]]>

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