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Sexta, 17 de setembro de 2021

DIMEP defende Ponto Eletrônico no Conjur.

Li no Consultor Jurídico o artigo, abaixo transcrito, por Dimas de Melo Pimenta III. Refere-se a uma pesquisa do Instituto AGP. Aqui o link da pesquisa encomendada pela Abrep, que é a associação dos fabricantes de relógio de ponto eletrônico > Link. – A crítica que reitero, é que – nem que verdade fosse –  que o REP é maravilhoso e que vai acabar com o acúmulo de serviço da Justiça do Trabalho, mesmo assim, vejo como ilegal a edição da Portaria 1510/09, porque o Ministro criou Lei, ao invés de uma simples Portaria. Toda a minha crítica, parte disso, de ser a mesma inconstitucional. Quanto a obrigatoriedade de ter o REP, para os que optam pelo sistema de ponto eletrônico isso é também um abuso, porque sucateia todos os outros sistemas de ponto eletrônico. Quanto a pesquisa, ainda é cedo para termos uma avaliação precisa pois sabemos que quem frauda o ponto, somente estará fazendo isso quando for obrigado, para ele fraudador, adotar o REP. É relevante ainda, lembrarmos, que basta o empregado trabalhar sem passar pelo coletor de ponto que a fraude se instala. Logo, é presunçoso afirmar que o REP milagrosamente irá acabar com o acúmulo de processos na Justiça do Trabalho, obviamente, isso é minha particular opinião.

Segue o artigo: “…O Brasil pode dar um consistente passo no sentido de reduzir as ações trabalhistas, responsáveis por cerca de dois milhões de processos anuais nos tribunais especializados. Para se ter idéia da gravidade do problema, nosso país é campeão mundial absoluto nessa modalidade, muito à frente de nações como Estados Unidos, França e Japão, nos quais os números são, respectivamente, de 75 mil, 70 mil e 2.500. Outro indicador emblemático do problema é o fato, divulgado recentemente, de que existem 2,3 milhões de processos já decididos aguardando execução na Justiça do Trabalho. O avanço no sentido de reduzir esse imenso volume de ações chama-se Registrador Eletrônico de Ponto (REP), o novo relógio para o controle da entrada e saída dos trabalhadores das empresas, que imprime graficamente todo o movimento. Instituída pela Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho, editada em agosto de 2009, a medida foi questionada por algumas entidades de classe (patronais elaborais) e sofreu vários adiamentos, mas entrará finalmente em vigor no mês de setembro próximo. A boa notícia é que numerosas empresas já compraram, implantaram e estão operando o novo relógio de ponto. Os resultados, segundo pesquisa do Instituto AGP, são os melhores possíveis, a começar pela redução de 28% das discussões e questionamentos sobre horas extras, um dos principais fatores geradores de ações na Justiça do Trabalho. O avanço, portanto, parece promissor. Foram entrevistadas diversas empresas em todo o País, que já implantaram a inovação. Dentre estas, 78%, assim como 74% dos seus funcionários, aprovaram a novidade. A percepção é a de que o novo relógio de ponto melhorou a relação trabalhista e está oferecendo mais segurança a empregados e empregadores. A quantidade de funcionários das empresas entrevistadas é bastante diversificada, variando de cinco a 2.800 colaboradores. O número médio é de 70 trabalhadores por firma ouvida. Metade das empresas está utilizando apenas um REP e outra parcela representativa (31%) tem entre dois e quatro equipamentos. Dado importante é que a grande maioria dos entrevistados está trabalhando com o registrador há mais de três meses, ou seja, tempo suficiente para fazer uma boa avaliação. Apenas 3% dos trabalhadores e 8% das empresas estão insatisfeitos com o novo relógio. Outra revelação importante da pesquisa é que 60% dos funcionários sentem-se mais protegidos com o novo registro de ponto e apenas 6% não acreditam que haja mais proteção com a ferramenta; 70% das empresas acreditam que estão protegidas e 8% não perceberam a melhora. O relacionamento e confiança entre ambos melhorou 59%, e 14% não acreditam nessa melhora. Criado com o propósito de inibir fraudes, o novo relógio tem sido criticado por alguns empresários, sob alegação de ser pouco eficiente e, obviamente, de aumentar custos. A pesquisa, porém, mostrou claramente, nas entrevistas com empresas e trabalhadores que já estão utilizando o novo equipamento no cotidiano, que a nova tecnologia é eficiente e poderá contribuir muito para melhorar as relações trabalhistas, estimular o diálogo e reduzir as ações judiciais. A Justiça agradece, e os setores produtivos também, pois esse avanço poderá significar, a médio e longo prazo, expressiva redução de custos com indenizações, honorários advocatícios e o tempo despendido em audiências e gerenciamento dos processos.
Dimas de Melo Pimenta III é presidente da Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto). Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2011. Sds Marcos Alencar    ]]>

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