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Segunda, 15 de agosto de 2022

PORTARIA 1510/09. VÍDEO. Realmente, a vaca pode já estar no brejo!

Oficial da União de 25 de agosto de 2009″. (Apensados: PDC 2847/2010 e PDC 4/2011 (Apensados: PDC 5/2011 e PDC 6/2011)) Explicação: Que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto” RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs nºs 2.847/10, 4/11, 5/11 e 6/11, apensados.RESULTADO:Aprovado por Unanimidade o Parecer. Agora, segue para CCJ da Câmara. Vamos ver se será mantida a sustação. O projeto visa anular os efeitos da Portaria, diante da flagrante invasão de competência, praticada pelo Sr Ministro do Trabalho, que resolveu criar uma Lei dando-se o nome de Portaria, algo que numa democracia como a nossa, não pode ser feito. https://youtu.be/0eswgLS2J-U  ]]>

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