A convenção 158 OIT e os Sindicatos
Olá,
Este post parte de um post escrito em 24/03/2009, há dois anos atrás. Na época, lendo o interessante e bem embasado artigo doutrinário da Doutora Lorena Vasconcelos Porto a respeito da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que é aquela que impede a demissão sem justa causa, só permitindo que ocorra por relevante motivo, me veio a idéia de escrever o primeiro post. Agora o tema da aplicação da 158 da OIT ressurge, pela mão do Dieese. Abaixo, eu transcrevo notícia que clipei no blog relações de trabalho, que explica o que está ocorrendo nos bastidores. Se a Convenção 158 for recepcionada pelo direito trabalhista brasileiro, teremos uma mudança radical nas relações de emprego no País.
Publicada em 16/03/2011 pela Agência Câmara de Notícias. Autora: Ginny Morais, da Rádio Câmara. Edição: Marcelo Oliveira.
“A ratificação, pelo Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as empresas de demitir funcionários sem justa causa, dividiu opiniões em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Público nesta quarta-feira. O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), Clemente Ganz, defendeu a aplicação da convenção como forma de diminuir a rotatividade no mercado de trabalho. “A regulamentação da demissão não significa necessariamente dar estabilidade aos empregados. Significa dar a eles o direito de saberem por que estão sendo dispensados e, em alguns casos, coibir demissões injustificadas”, explicou. Já para o gerente-executivo de relação trabalhista e desenvolvimento associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida, a aprovação da proposta fará com que o empregador pense dez vezes antes de contratar alguém, uma vez que hoje até 70% do custo total da empresa se refere a gastos com pessoal. O presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE), garantiu que vai colocar o texto em votação, assim como outros projetos que estabeleçam novas relações trabalhistas. “Estou escutando todos os sindicatos de trabalhadores, todos os sindicatos patronais, cada um tem as suas prioridades. Vou colocar tudo em pauta – no mínimo, dez propostas por quarta-feira. Quem tiver voto que aprove”, afirmou. A Convenção 158, aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, chegou a vigorar no Brasil, mas o acordo em torno da matéria foi rompido pelo Decreto 2.100/96, assinado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Sugestões – O professor de relações trabalhistas da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, apresentou algumas sugestões de propostas para serem avaliadas pelos parlamentares ao longo deste ano. Entre elas, está a que cria uma forma de contrato voltado para jovens, que, segundo ele, enfrentam uma taxa de desemprego três vezes maior que o restante da força de trabalho. “Sugeri a figura do contrato de formação, por meio do qual as empresas podem contratar um jovem, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas com menos encargos sociais. Isso vai facilitar a entrada desse segmento da população no mercado”, disse.”
Eu particularmente discordo da conclusão do artigo primeiro, lá em cima antes referido e também da postura do Dieese, por entender que a garantia ao emprego que a mesma traz não se coaduna com o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, mas o enfoque que pretendo dar aqui é outro, que esse objetivo de “garantir empregos” pode ser alcançado na mesa de negociação. Eu vejo o sindicalismo brasileiro maduro do ponto de vista político partidário, mas juvenil do lado operacional trabalhista, ou seja, há anos que os sindicatos de classe sentam na mesa com os patronais para debaterem cláusulas de natureza salarial, o reajuste da data-base, e só! As pautas de reivindicações são enormes, mas na essência o que se busca é mais dinheiro no bolso, com um curioso detalhe, passada a data-base e fechado o acordo, “relaxam”. É como se a missão estivesse cumprida e tudo o mais resolvido, quando deveriam [ falo isso no aspecto macro da coisa ] no dia seguinte já iniciar uma nova pauta de negociações para o ano seguinte. Sem dúvida que padece de melhor organização o sindicalismo de classe brasileiro, pois deveriam ter um foro permanente, estarem mais próximos da classe empresarial, que é de onde surgem os empregos, os frutos, a possibilidade de crescimento e valorização do trabalho, buscando entender e separar os maus dos bons empregadores. Havendo uma maior e mais íntima participação dos sindicatos, poderíamos sem imposição atingir aos objetivos narrados no artigo da Dra. Lorena, de impedir que os empregados de uma determinada empresa ou categoria profissional fossem demitidos sumariamente. Nada mais justo, do que o direito negociado. Direito legislado, por mais democrático que seja a aprovação das Leis de um País, sempre é algo imposto, é imperativo, dá chance para protestos, reclamação, etc. Já o que foi negociado, deixa o arrependimento de “saia justa” sem muito argumento. Portanto, cabe aos sindicatos de classe, utilizando-se do poder de barganha, amparado pelas Centrais Sindicais e Confederações, negociarem por determinado período a manutenção de trabalhadores nos seus respectivos empregos, dando aos que empregam uma contrapartida, para que possam arcar sem prejuízo do empreendedorismo, com esse plus, com essa garantia. A fonte de inspiração pode ser o informativo artigo que me refiro, uma aula fantástica de tudo que reveste essa tão comentada Convenção da OIT, que muitos acham que é a solução do desemprego, já outros, confesso me inserir nesse segundo grupo, um desestímulo para se ter empregados, fazendo [minha] a ressava : salvo se esse direito for conquistado na mesa de negociação. A idéia propagada pela OIT já está posta, cabe aos sindicatos fazendo mais esse dever de Casa negociarem a tão sonhada estabilidade, afastando das relações trabalhistas a intervenção do Estado. https://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12501
Sds Marcos Alencar.
