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Terça, 26 de outubro de 2021

Pagamento antecipado da segunda parcela do 13 Salário, pode?

Pagamento antecipado da segunda parcela do 13 Salário, pode? natal décimo terceiroOlá, Recebi uma pergunta: Se o empregador pode – a pedido do empregado – pagar antecipadamente a segunda parcela do 13 salário? Antes de responder, vamos lembrar que o 13 salário é para ser pago em duas parcelas, conforme previsto na Lei 4.749/65, sendo a primeira parcela (50%) paga de fevereiro até o mês de novembro do ano corrente, ou, caso o empregado solicite quando das suas férias. Quanto a segunda parcela, o restante, não existe na Lei previsão que autorize o pagamento antecipado. Logo, entendo que isso somente pode ser feito se: 1 de forma democratizada, para todos os empregados da empresa, que preferirem receber logo a segunda parcela; 2 que seja feito um requerimento escrito ou abaixo assinado e em seguida que se homologue no sindicato de classe. Deve ser demonstrado neste documento, que é benéfico aos empregados que optaram o recebimento antecipado da segunda parcela e quanto a necessidade de homologação sindical, é para que fique transparente e público que o desejo dos empregados foi de livre e espontânea vontade, se pressão do empregador. Ao empregador que quer se livrar do peso do 13 salário, deverá ser feito um provisionamento mensal, uma poupança, pagando ao final do ano com este dinheiro a referida parcela. Não é um bom caminho pressionar os seus empregados a requererem o pagamento antecipado, pois até do ponto de vista psicológico isso é ruim, considerando que ao final do ano vários colegas de trabalho e de outras empresas estarão recebendo um dinheiro extra e ele, que recebeu antes, estará fora desta condição. Sds Marcos Alencar]]>

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