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Terça, 19 de outubro de 2021

ABACAXI. PORTARIA 1510 demonstra sinais de enfraquecimento.

Ponto eletrônico e a PORTARIA 1510 demonstram sinais de enfraquecimento. PORTARIA 1510Olá, O Ministro do Trabalho deu uma entrevista ao ESTADÃO, reiterando a portaria 1510/09, que cria o ponto eletrônico, porém, na minha opinião ele está afrouxando o laço! A pressão sofrida está sendo grande por parte das Centrais Sindicais que cobram do Ministro uma análise mais detalhada das necessidades dos trabalhadores e do próprio mercado, atitude esta que deveria ter sido tomada antes da edição da revolucionária portaria. O Ministro faz ressalva que não pretende desmoralizar a portaria, mas sim criar outra para regulá-la (??!!), algo risível do ponto de vista legal, ou seja, é uma portaria que vai regular outra portaria???????? – …..apenas porque o orgulho de se manter a primeira não pode ser ferido??? Para mim a 1510 já foi desmoralizada. O adiamento é a prova disso. As constantes críticas e questionamentos judiciais que estão por vir serão muitos, isso porque independente qual seja a decisão final do Poder Judiciário, que respeito, a minha é no sentido de que o Ministro extrapolou os seus limites funcionais e da sua competência e criou lei, entrando assim na esfera do Congresso Nacional. Não podemos esquecer que perante o Legislativo, ainda mais agora com esta eleição que alterou muitas cadeiras no parlamento, será travada uma batalha quanto a competência de legislar, sem contar que  já existe projeto de lei para acabar com os efeitos práticos da portaria 1510/09. Evidente que uma portaria não poderá jamais se sobrepor a uma lei. Em suma, o Ministro terá que gastar muita energia, para defender o “frankstein” do controle do ponto, algo que veio para acabar com a fraude dos registros, mas que é simples de se burlar, pois basta que o empregado trabalhe sem registrar a jornada no super relógio de ponto, logo, uma falácia afirmar que tal equipamento, sozinho, vai resolver este grave e lamentável problema que é o trabalho em jornada excessiva sem registro, a fadiga do trabalhador, sem pagamento oficial, etc. Eu não defendo aqui nem a fraude e nem a fadiga dos trabalhadores, mas sim a opinião de que vivemos num Estado Democrático, legalista, e que a Constituição Federal merece total respeito. Se permitirmos que qualquer Ministro se arvore de legislador, teremos uma bagunça judicial e legal em todos os sentidos, como esta que já se instalou com a edição desta portaria. Se lido os jornais das vésperas da vigência da mesma veremos o pânico instalado, tanto que fez a mesma ser prorrogada, um recuo para tentar recompor as forças e avançar.  Bem, 01 de março de 2011 daqui há pouco chega, veremos como irá se comportar o Ministro, se ele ainda for Ministro, pois se mudar o Governo, imagino mudar tudo, nem o mesmo Ministro teremos mais, quanto mais a tal portaria. Segue a reportagem do ESTADÃO, que diga-se de passagem, vem dando um show em termos de furo trabalhista! Lupi avaliará exceções no registro de ponto eletrônico CÉLIA FROUFE  Agencia Estado BRASÍLIA – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, deve acatar o pedido das centrais sindicais de que os acordos coletivos firmados entre trabalhadores e empresas sobreponham-se às exigências da nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico. Inicialmente, as regras passariam a valer a partir do dia 26 de agosto deste ano. Mas, sob a alegação de que não havia equipamento em quantidade suficiente para suprir todas as empresas, Lupi acabou prorrogando para 1º de março de 2011 o prazo para o início da nova norma de registro do ponto. “As centrais sindicais querem que sejam prestigiados os avanços coletivos de trabalho, principalmente nas empresas de grande porte”, disse o ministro no final desta tarde, durante entrevista à imprensa. Segundo Lupi, esses avanços dizem respeito, por exemplo, a maior tolerância em atrasos e questões como horários de almoço, folga aos sábados e banco de horas. O ministro conversou com jornalistas após receber representantes de cinco das seis centrais sindicais existentes no País (Força Sindical, CUT, CTB, UGT e Nova Central). O representante da CGTB não compareceu. De acordo com Lupi, as centrais apresentaram um documento conjunto afirmando serem favoráveis ao sistema eletrônico de ponto, mas gostariam que suas negociações prevalecessem sobre o teor da portaria. Na prática, o encontro de hoje apenas formalizou pedido realizado em agosto pelos representantes dos trabalhadores. Para atender ao pedido, o ministro propôs a realização de um levantamento conjunto entre o ministério e as centrais a respeito dos setores e portes de empresa em que os acordos beneficiam mais os trabalhadores do que as novas regras indicadas pelo governo. Além disso, o MTE estudará a viabilidade de abrir exceções. “Aceitei a ideia deles, mas vamos estudar juridicamente e tecnicamente essa possibilidade”, comentou.Lupi explicou que não pode mais alterar a portaria que estabeleceu o ponto eletrônico, pois isso poderia desmoralizar todo o seu teor. “Será necessário um novo instrumento para garantir isso”, disse. Por isso, a medida – se for mesmo efetivada como sinaliza o ministro – poderá vir em forma de uma instrução normativa ou de outra portaria. “Até o final do mês terei o estudo conjunto com as centrais. No começo de novembro, poderemos ver o que será possível atender por setor e por tamanho”, considerou. Ele afirmou, no entanto, que o governo não aceitará nada que represente um retrocesso para os empregados. “O que queremos é garantir ao trabalhador o mesmo direito que o empresário tem, o da prova material”, disse. Ele destacou que a única mudança estabelecida pela nova regulamentação é o acesso à impressão da folha de ponto, possibilidade que hoje está nas mãos apenas do empregador. O ministro disse não ter ainda ideia sobre quais setores ou quais portes de empresas poderão ser abrangidos pela questão da exceção. “Quem reclama mais disso é o setor metalúrgico, que avalia ter mais avanços para o trabalhador”, disse Lupi. O ministro comentou ainda que o governo conseguiu derrubar todas as liminares que tentaram impedir a mudança no registro de ponto eletrônico. “Derrubamos as liminares porque a portaria está muito bem amparada. Só sobrou uma, em um município pequeno do Rio Grande do Sul, e vamos derrubá-la também”, previu. Para o secretário de política sindical da CTB, Joilson Cardoso, a reunião de hoje foi positiva. “O ponto eletrônico já é um avanço, mas queremos que os acordos prevaleçam”, disse]]>

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