livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quinta, 21 de outubro de 2021

O que fazer no acidente de trabalho da doméstica?

O que fazer no acidente de trabalho da doméstica?

acidente empregada domésticaOlá,

Essa dúvida é de muitos empregadores que se deparam com um acidente doméstico sofrido pela sua empregada doméstica. É a cozinheira que se cortou no preparo de alguma receita, ou a passadeira ao manusear o ferro elétrico se queima, e por ai vai. Vários acidentes de pequena monta acontecem no dia a dia, mas em alguns casos estes tomam proporções mais graves e aí surge a dúvida, o que fazer para que a doméstica tenha direito ao benefício previdenciário. O erro mais comum é  tratá-la como trabalhador urbano e assim buscar a emissão de uma cat – comunicado de acidente de trabalho ou ir no INSS buscando o auxílio acidentário. Bem, a empregada doméstica é regida por lei especial e não tem direito ao benefício acidentário previdenciário, mas calma!, isso não quer dizer que a mesma está totalmente desamparada. O que o empregador deve fazer, é acionar a previdência social “demonstrando que a empregada tem 12 meses de contribuição ao inss” devendo a mesma ingressar de benefício em decorrência de doença (mesmo sendo um acidente de trabalho é encarado pela  previdência como doença, neste caso das domésticas, algo específico) e passa a mesma a gozar do benefício desde o primeiro dia de afastamento, ou seja, o empregador não precisa pagar os primeiros 15 dias como acontece com os empregados urbanos.  Em suma, a doméstica tem direito ao auxílio-doença a partir da data do início da incapacidade. Durante o afastamento o empregador doméstico fica desobrigado do recolhimento da contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. (Decreto 3.048/99, art. 214, § 1º). Importante ressaltar que quando da alta médica do acidente, mesmo sendo este de trabalho, a empregada doméstica não tem direito a estabilidade de 1 ano a contar da data do retorno ao trabalho.

Sds MarcosAlencar

]]>

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email