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Segunda, 18 de outubro de 2021

CBN. Entrevista: PRIMEIRO DE MAIO DE 2010.

CBN – Entrevista: PRIMEIRO DE MAIO DE 2010.     dia do trabalho     1 – No trabalhismo em debate de hoje vamos abordar com MARCOS ALENCAR, sobre o Primeiro de Maio que acontece amanhã, o que melhorou na vida dos trabalhadores brasileiros, qual a mensagem que o “trabalhismo em debate” tem para os trabalhadores.   Bom Dia Marcos Alencar. R. Bom dia Mário, parabenizo aos trabalhadores e trabalhadoras, salientando que esse ano há motivo para comemorarmos AQUI NO BRASIL ( na espanha hoje foi divulgado recorde de desempregados!). O Mundo tem mudado para melhor o capitalismo esta menos selvagem, hoje os trabalhadores conquistam uma maior atencao para si do que para aquilo que produzem. Os avanços na area da seguranca e medicina do trabalho são exemplo disso. Verdade que muito há para ser feito, mas o que eu quero dizer é que melhorou, a tendência é de melhoria. Outro ponto que eu sempre bato no 1 de maio, é que trabalhador são todos que trabalham e não apenas os de carteira assinada, mas todos, donas de casa, empregadores,  autonomos, liberais, enfim. 2. Qual a maior conquista dos trabalhadores em termos de legislação, de maio de 2009 para cá? R. Não houve. O que existe são encaminhamentos, da reduçao de jornada, a regulamentação das profissões ( citando como melhor exemplo a dos caminhoneiros que vai ter um impacto grande porque altera muita coisa e isso vai refletir não apenas nos empregadores mas em quem precisa do transporte de cargas e de pessoas, que é grande parte da sociedade ), mas nada ainda de muito significativo houve. A reforma trabalhista pende e se acontecer será em 2012, porque o 2010 acabou teremos copa e eleições pela frente, 2011 será primeiro ano de governo novo, mesmo que Dilma vença. A desoneração da folha a mesma coisa, essa sim poderia ocorrer antes e é para mim a  maior das conquistas. 3. Porque a desoneracao da folha seria a maior das conquistas? O que isso reflete de positivo na mesa do trabalhador de baixa renda por exemplo? R. Vamos lembrar o que é a desoneracão da folha. Existem várias contribuições e impostos atrelado ao valor da folha de pagamento, quanto maior for a folha, mais tributo o empregador paga. Isso é um desestímulo para se contratar mais pessoas e pagar melhores salários. O projeto de desoneração visa isso, desatrelar os recolhimento da folha, para que aquele empregador que pagar melhores salarios não seja penalizado. Os encargos e tributos continuam, mas serão calculados sobre o lucro do negócio, da empresa. Com isso, o empregador pode pagar melhor salário sem fazer aquela conta clássica que cada salário pago um vai para o  bolso do empregado e outro para o bolso do governo. 4. E o que a Justica do Trabalho pode fazer para melhorar a vida dos trabalhadores? R. Estimular o acordo cada vez mais. É preciso conscientizar os juízes que o acordo é a melhor solução para por fim ao litígio e precisa ser investido nisso tempo e técnica. Ainda percebo alguns magistrados que não se dedicam a isso, ao ponto de colocarem nos termos de acordo cláusula alertando ao empregado que ele fez um acordo ruim. A prova que a justiça tem muito que melhorar nesse aspecto é a semana da conciliação quando milhares de acordo são fechados! Ora, se as partes quisessem  estar ali brigando, não fariam as pases, tanta gente, numa mesma semana, se isso ocorre é porque o judiciário fez a sua parte, a parte que estava faltando.  5.  E o Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho, tem feito algo de positivo aos trabalhadores ou precisa também melhorar? R. A pergunta é interessante. Essa visão Mário que a sociedade tem que MPT e MTE tem que defender trabalhador e empregado é errada. Ambos são órgãos que tem como principal função fiscalizar a lei. Essa fiscalização deve ser feita de forma imparcial, sem partidarismo ou simpatia. É notória a simpatia de ambos órgãos pelos trabalhadores, mas eu não vejo isso como uma ajuda, e sim como um estímulo ao conflito nas relações de trabalho. É preciso que se entenda que MPT, por exemplo, não é órgão de defesa do trabalhador, assim como é o procon de defesa do consumidor, ele MPT tem que defender a lei. Portanto, deve ser incisivo para ambos os lados, contra o mau empregador e o mau empregado. Tem que agir com equilíbrio e máxima imparcialidade. 6. E os processos vao se tornar mais celeres? R. Processo eletronico veio e já chegou. Funciona perfeitamente, quem tiver oportunidade de ver os andamentos processuais da justica do trabalho da Paraiba, toma um susto na rapidez. Atos que demoram 30 dias aqui, lá ocorrem em 1 minuto, cito como exemplo o envio de um processo de uma Vara de João Pessoa para o Tribunal. Isso vai mudar a vida de muitos, não haverá mais aquele tempo de se esperar o julgamento e a execução do processo, as coisas vão literalmente voar, um processo vai durar 20% do tempo que dura hoje, é a mesma coisa que se comparar o andamento de um email e de uma carta que se leva nos correios, pega a condução, a fila, paga o selo, cola o selo, etc… 7. E os Sindicatos, estao fazendo o dever de Casa na defesa dos trabalhadores?   R. Eles estão e não estão. Estão porque continuam na luta e defesa dos interesses de classe, com legitimidade, isso é algo histórico. Porém, precisam cobrar mais respeito por parte do poder judiciário trabalhista, pois são muitas as cláusulas dos acordos coletivos e convenções que a justiça do trabalho anula, se mete aonde não poderia se meter, isso porque o direito negociado é assegurado pela CF/88. Da mesma forma que os sindicatos e as centrais protestam por melhores condições de trabalho, deveriam protestar nas barras da justiça para que os acordos assinados fossem respeitados. Isso enfraquece a autonomia dos sindicatos, porque o que se assina não tem valor jurídico, tem, mas a justiça não respeita.   8. E o Poder Legislativo tem feito o seu papel……? R. De forma alguma. O legislativo no aspecto trabalhista é muito fraco, a prova disso é a reforma trabalhista que não anda e o que é pior, também não tem exigido o devido respeito, são várias as decisões da justiça do trabalho que cria-se lei, quando não decide-se de forma contrária a lei. Quer exemplos? Vamos falar do salário. O art. 649 do CPC diz que salário é absolutamente impenhorável, mesma coisa são as aposentadorias, etc. A Justiça tem desrespeitado isso e penhorado salário, dos que são executados num processo trabalhista. Isso não é criar lei, é ir de encontro, violar uma lei que existe, que foi votada.  9. O que fazer com a CLT, para melhora-la?   R. Sendo realista, absolutamente nada. Quem achar que teremos um dia uma lei trabalhista atual, pode tirar o cavalo da chuva, porque com a velocidade que as relações de trabalho estão evoluindo e os conflitos, não há tempo. O que deve ser estimulado é a autonomia dos sindicatos de classe e dos patrões, para que supram as ausências da lei através das normas coletivas, podendo até esses acordos coletivos (que popularmente se chama de dissídio) ser feito com abrangência nacional. A cada ano é revisto e assim, numa mesa de negociação, com sindicatos fortes, teremos uma lei trabalhista atual. Outra carência que temos é o código de processo do trabalho, isso é essencial para que o trâmite do processo seja mais organizado. ** fim Sds MarcosAlencar]]>

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