CBN. Entrevista: Projetos de Lei relacionados ao trabalhismo para 2010.

PROJETOS DE LEI RELACIONADOS AO TRABALHISMO PARA 2010.     Prezados Leitores, Abaixo transcrição entrevista ao vivo cbn Recife de 02.01.2010 às 10h45, que transcrevemos. O tema foi geral, a respeito de impressões sobre o que pode ser alterado na lei trabalhista e no trabalhismo nacional como um todo. 1 MN – No trabalhismo em debate, hoje excepcionalmente no sábado, vamos esclarecer sobre as mudanças que podem ocorrer na legislação trabalhista no ano de 2010. Do outro lado da linha estamos com MARCOS ALENCAR.   2 MN – Feliz ano novo e bom dia Marcos Alencar!  MA – Bom dia Mário, um Feliz Ano novo para todos!  3 MN – Marcos, com a chegada de 2010 o que é que podemos considerar de mudanças em 2010 na legislação trabalhista?  MA – Mário, eu acho que teremos muitas mudanças. Antes de falar delas propriamente, esclareço que esse meu sentimento tem fundamento no fato de que a economia está crescendo, o novo salário mínimo (510) vai dar mais um impulso no consumo, a representação política dos trabalhadores está bem orquestrada, e também estamos num ano político. Diante desse quadro, será provável que muita coisa mude em 2010.  4 MN – Certo, mas diante desse quadro quais as mudanças que podemos ter de mais significativo no cenário nacional?  MA – Vamos lá, imagino que pode ir à votação e quem sabe em ser aprovado: A redução da jornada de trabalho (de 44h para 40h semanais); A alteração na lei do empregado doméstico (para conceder FGTS obrigatório e horas extras); A regulamentação de algumas profissões, a exemplo da dos motoristas, da diarista, do acompanhante de idoso; e a tão temida estabilidade no emprego prevista na convenção 158 da OIT; Haverá também alteração das normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho (a exemplo FAP); E a desoneração da folha de pagamento, que baixa o custo dos encargos progressivamente.  5 MN – Mas Marcos será que teremos deputados dispostos a votar tudo isso?  MA – Mário, o detalhe dessas previsões é que todos esses projetos estão em curso, na agulha, não é algo que vai começar e terminar em 2010, já vem rolando há muito tempo.   6 MN – Dentre essas que Você citou o que pode trazer maior impacto para o dia a dia das empresas?  MA – Sem medo de errar, é a redução da jornada de 44h para 40, porque a proposta é de se manter inalterado o salário, e a estabilidade da 158 da OIT, que já foi antes votada e não passou, mas pode de novo ser proposta e votada, e isso impede a demissão sem justa causa, as empresas só poderão demitir por justa causa, será uma mudança radical no dia a dia das relações trabalhistas. E de positivo a redução tão sonhada dos encargos sobre a folha.  7 MN – E o novo salário mínimo de R$510,00 vai dar para os empregadores pagar ou pode gerar desemprego?  MA – Nesse primeiro momento, pode ser que gere desemprego no âmbito do emprego doméstico, porque muitos empregadores podem reduzir essa despesa contratando uma diarista, comprando máquina de lavar pratos, etc… Mas mesmo assim será pequeno, porque o mercado ainda é carente dessa mão de obra. O que eu vejo Mário também quando o salário mínimo sobe, é um custo de serviços, que muitos calculam em salários mínimos, apesar da lei proibir que ele sirva de indexação, mas muitos se baseiam nele para fixar seus preços. Um corte de cabelo pode subir de preço por conta disso, etc..  8 MN – E dessas mudanças, qual é a mais certa de acontecer em 2010?  MA – A das domésticas, será votada a jornada de trabalho e o FGTS obrigatório, acho que em 2010 isso se define. Quanto a redução da jornada eu também vejo como de altíssima probabilidade que se vote.  9 MN – Em ambas as mudanças, quanto ao custo, Você acha isso suportável por quem emprega ou pode causar desemprego?  MA – Bem, quanto as domésticas se passar a jornada de trabalho e o FGTS, isso vai complicar o contrato de trabalho, sem contar que vai torná-lo muito mais caro, porque uma doméstica trabalha em média por 10/12h por dia e muitos podem não conseguir pagar e nesse caso sim premiarmos parte dessas trabalhadoras e outras ficarem sem emprego e com dificuldade de encaixe no mercado de trabalho, pela falta de uma maior profissionalização. A redução da jornada pode ser bem absorvida, porque a economia está crescendo no Brasil, tudo é festa, 2010 é um ano muito promissor, desde que me recordo de previsões econômicas não tivemos um ano tão festejado. Porém, lá na frente, pode reduzir sim a capacidade de competição das empresas, porque o custo aumenta e pode causar desemprego tecnológico, a troca de um trabalhador por uma máquina.  10 MN – E o que vem a ser desemprego tecnológico?  MA – Mário, como você sabe eu vim passar natal e ano aqui nos estados unidos, ontem ao abastecer o carro que aluguei aqui fiquei impressionado porque era dia 1, o posto estava fechado, mas as bombas funcionando. Passei o meu cartão do banco na bomba, escolhi a opção debito, digitei minha senha, escolhi o combustível, ao final do abastecimento a máquina perguntou se eu queria recibo, disse que sim, imprimiu, e ainda se eu aceitaria uma lavagem de cortesia, também numa outra máquina. Isso tudo sem nenhum empregado no posto. Porque isso existe aqui? Porque o custo de se ter a máquina está valendo a pena. No Brasil existe uma lei que proíbe que o cidadão, ele próprio abasteça o seu carro, mas se não fosse isso, quantos e quantos frentistas não estariam desempregados? Isso é um exemplo clássico de desemprego tecnológico. Por conta disso, que sempre alerto para que se analise todos os prós e contras de uma mudança na lei trabalhista, para que sempre se busque o objetivo de tornar o emprego atraente para quem emprega, e vantajoso para quem trabalha, porque se ficar muito caro ter o empregado, em muitos casos o empregador troca ele por uma máquina, e isso é terrível, eu sei de perto o que é o desemprego numa família, pela minha profissão, vejo o quanto desagrega, é algo de grandes proporções. Cabe ao governo abrir mão de tanto encargo sobre a folha de pagamento e deixar que o mercado trabalhe. Sds MarcosAlencar]]>

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