livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Sábado, 23 de outubro de 2021

FALTA de controle da Justiça do Trabalho

 

 

 

 

  

Prezados Leitores,

A reportagem abaixo, caderno dinheiro, da FOLHA, que transcrevo em resumo, deixa evidente que houve acréscimo das reclamatórias trabalhistas em face a crise e o pico de desemprego que tivemos, o que concordo.

Mas, escrevo o presente, para comentar as declarações do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – Anamatra, que por “achismo” [não pretendo ofendê-lo, mas registrar que ele retrata um dado sem fundamento em números estatísticos] que a Justiça não condena além da conta, é o empregador que tem uma cultura em descumprir com a Lei.

Essa cultura podemos até concordar, observando outros motivos: 1) a complicada legislação trabalhista, 2) a falta de orientação por parte dos fiscais do trabalho, 3) o juridiques que dificulta entender o que diz a Lei, 4) a falta de segurança jurídica dos julgados trabalhistas pois cada um às vezes trata do mesmo tema de forma diferente, 5) o descumprimento da lei pela própria Justiça do Trabalho que ao invés de aplicar a CLT se apoia em outros pressupostos fora da esfera trabalhista [ o TRT MG é um exemplo disso no post do alcoolismo escrito aqui no blog ].

Ora, a Justiça do Trabalho precisa ter mais controle sobre os processos. Ao receber uma reclamatória, no seu tombamento, deveria o servidor já montar um perfil da causa, informando dados precisos do que está sendo reclamado e a motivação da ação, isso seria uma fonte concreta de dados para que se mude algo.

Outro ponto de descontrole é com relação aos depósitos recursais e bloqueios de crédito, não existe dados, números, transparência, de quantos milhões estão confiscados nas mãos dos Bancos pelo motivo dos recursos e bloqueios de crédito, valores estes retirados da economia para servirem de garantia. Quanto é esse montante?  

ESSA NEBOLUSIDADE DEVE SER VENCIDA PELA JUSTIÇA, PARA QUE TRADUZA EM NÚMEROS EXATOS ESSES NOSSOS ALERTAS.

Segue a notícia:

São Paulo, SP – sábado, 11 de julho de 2009

Com crise e demissões, alta no 1º trimestre deste ano foi de 11,2% em relação a igual período de 2008

FELIPE SELIGMAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento das demissões desde o fim do ano passado, por causa do agravamento da crise financeira, refletiu-se no número de ações na Justiça do Trabalho do país. Houve alta de 11,2% no número de reclamações trabalhistas, ou mais de 50 mil novas ações se comparados o primeiro trimestre de 2009 e o mesmo período de 2008.

Esse crescimento é maior do que o observado nos três primeiros meses do ano passado -quando a economia do país não apresentava sinal de recessão- em relação a 2007: houve elevação de 0,77%, com o total de ações chegando a 455,6 mil.

As ações cobram direitos descumpridos no período do contrato de trabalho, como hora extra e férias, ou mesmo reclamações sobre o valor recebido da indenização na demissão.

Os dados da Justiça estão em linha com os números divulgados pelo Ministério do Trabalho sobre o comportamento do mercado formal de emprego, que registrou alta de 10,2% no número de vagas fechadas no primeiro trimestre deste ano (3,92 milhões) em relação a 2008 (3,56 milhões).

Esses números escondem as ações coletivas que, estatisticamente, são contabilizadas unitariamente, mas representam dezenas, centenas e até milhares de trabalhadores demitidos.

É o caso da Embraer, que demitiu mais de 4.000 funcionários em fevereiro deste ano. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos entrou com uma ação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas), pedindo a anulação das demissões, e conseguiu uma decisão que determinou que a empresa deve pagar aos demitidos uma indenização de dois salários, com teto de R$ 7.000 e plano familiar de saúde por 12 meses.

Condenação de empresas

Não há estatísticas para dizer se as ações são normalmente julgadas em favor dos trabalhadores ou dos empregadores. Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciano Athayde, no entanto, pode-se dizer por “empirismo” que na maioria dos casos as empresas são condenadas. “Não é que a Justiça concede direito a quem não tem, mas há na cultura brasileira uma tendência de sonegar direitos na relação de trabalho.”

A situação preocupa as empresas, segundo Emerson Casali, gerente-executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria. Para o professor da Unicamp José Dari Krein, o aumento de ações na Justiça não é algo negativo. Ruim, diz, é haver mais desemprego. “É o aumento da insegurança no mercado de trabalho.”

 ****

Sds Marcos Alencar

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email