livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quinta, 21 de outubro de 2021

Licença Remunerada, quando pode?

Prezados Leitores,

A licença remunerada ocorre quando o empregado não presta serviço ao empregador, mas este paga o seu salário. Caracteriza uma interrupção do contrato de trabalho, porque o tempo de serviço continua correndo, é diferente de uma suspensão. O empregado pode, por exemplo,  solicitar uma licença remunerada para estudo, se comprometendo em permanecer empregado por um longo período, e o empregador por liberalidade ou por disposição em instrumento normativo da categoria profissional concedê-la. 

Como dito, o período de licença será considerado como de efetivo tempo de serviço para todos os efeitos, sendo computado quando das férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, depósito do FGTS, contribuição previdenciária, etc. Se o empregado que permanecer em gozo da licença remunerada por período superior a 30 dias, no curso do período aquisitivo, perderá o direito às férias relativas ao respectivo período aquisitivo. ou seja, já será considrado dado o descanso.

Quanto ao pagamento dessas férias, o entendimento é polêmico, uns entendem que será devido apenas o valor do salário sem 1/3 e outros que sim, por entender que não há pagamento de férias desacompanhado do 1/3 previsto na constituição. É aconselhável que na carteira profissional se observe esse período de afastamento, para que fique definido e registrado.

Sds Marcos Alencar 

Tal solicitação, por medida cautelar, deverá ser efetuada por escrito com os motivos que a justificam.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email