Prezados Leitores,
Até que enfim, conforme já falamos aqui sobre o MEI – Micro Empreendedor Individual, nova Lei que passa a vigorar a partir de 1 de julho, o Governo acordou para faciliar a formalização dos informais.
Muitos feirantes, camelos, ambulantes, etc. são informais pela falta de Lei justa e proporcional para eles, e isso durante todos esses 20 e poucos anos foram perda de arrecadação para o Governo.
Agora a taxa foi votada e pelo valor, fica fácil aderir e buscar a regularização pelos informais.
O trabalhador autônomo que atua no mercado informal poderá aderir ao novo programa do microempreendedor individual pagando uma contribuição mensal de até R$ 57,15. O valor foi fixado ontem pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
A contribuição varia de acordo com a área de atuação: R$ 52,15 para o comércio ou indústria, R$ 56,15 para o prestador de serviços, e R$ 57,15 para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços). O cálculo é a soma dos R$ 51,15 (11% do salário mínimo) destinados ao INSS mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
As regras para adesão ao programa ainda não foram divulgadas. O Ministério da Previdência informou na semana passada que a formalização poderá será feita nas agências da Previdência Social a partir de julho, o público alvo são 10 milhões de pessoas.
Fonte Valor
Sds Marcos Alencar