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Quinta, 21 de outubro de 2021

Pedido de indenização por dano coletivo lembra Pirro.

Prezados Leitores,

Pirro para quem não sabe foi um Rei da Macedônia, que gastava tanto dinheiro para suas vitórias e sacrificava tanto o seu exército, que costumava dizer “com mais uma vitória dessas, estou perdido [falido]”

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Hoje recebi a notícia que o Ministério Público do Trabalho [de Alagoas] ingressou com Ação Civil Pública contra a falida Usina Catende [ que fica situada na zona da mata de Pernambuco e com terras também em Alagoas] buscando obter a condenação da mesma na bagatela de R$.10 milhões de reais. Me pergunto, será que isso vai mesmo beneficiar os trabalhadores?

Tenho receio que uma condenação dessas “mate a galinha dos ovos de ouro”, isso porque bem ou mal a população daquela localidade depende da Usina para viver. Quem tiver a oportunidade de visitar a zona da mata pernambucana [ que é vizinha] confere isso facilmente, basta que visite Barreiros, que fica na fronteira, e veja o cemitério fabril de outra antiga Usina, a Central Barreiros. Está lá “o monte de ferro-velho” e o povo sem emprego e o comércio local estagnado. Lá não é mais necessário Fiscal da Lei atuante.

Transcrevo trecho do wikipedia, que narra esse meu sentimento : “Atualmente, em conseqüência do fechamento da Usina Central Barreiros, a população sobrevive principalmente do comércio, que abrange toda a região. Mais recentemente Barreiros tem atraído investimento na área do turismo e do comércio. Barreiros se encontra em uma situação de estabilidade em que apenas o funcionalismo e o comércio sustentam a cidade” – Imaginem se a Usina continuasse funcionando, quanto essa região não iria prosperar.

Não quero aqui isentar nenhum Usineiro [ nem torná-lo vítima ] ou crucificar os corajosos procuradores do trabalho, mas sim buscar a reflexão para o problema e para legalidade.

De nada adianta fechar fábricas, pois as pessoas físicas controladoras sempre saem bem, com certa saúde financeira, e os empregados que precisam do emprego ficam a ver navios, a mercê da sorte. Não há mais ilícito trabalhista, nem emprego, nem economia local.

A legalidade que vem sendo colocada em segundo plano [ não podemos esquecer o caso recente de Embraer que sem Lei foram suspensas por longos dias as 4200 demissões ] jamais pode ser esquecida, tendo em vista que para punir as infrações mencionadas na aludida Ação, existem multas administrativas, embargos, e a busca da devida reparação pelos trabalhadores através de reclamações trabalhistas.

Entender que há dano moral coletivo só porque existe uma coletividade de empregados relacionados com um mesmo problema, discordo plenamente, pois cada um desses trabalhadores é facilmente identificado, dessa forma o que há nada mais é do que direito individual, fugindo assim a competência do Ministério Público do Trabalho para atuar por esse caminho.

Entendo que medidas de correção, de ajustamento de conduta podem e devem ser propostas, mas pedir uma indenização milionária dessas para uma empresa falida que bem ou mal promove o sustento de inúmeras famílias, é algo no mínimo inconsequente e insensível, é realmente crer na letra fria da Lei e desprezar o fato social.

Se a ação proposta visa tutelar direitos dos trabalhadores, é preciso que se entenda que o maior direito do trabalhador, principalmente da zona da mata de ambos os Estados, é o direito ao emprego, pois sem ele ocorre o êxodo, vão todos com mulher e filhos menores para tentar a vida na periferia das Cidades [ Recife, Maceió, etc..] viver em favelas, submetidos aos altos índices de violência e ai sim em verdadeiras condições desumanas, sem nenhuma esperança de melhorar.

O pedido de indenização de R$10 milhões contra quem está falido, é realmente algo a se pensar e a comparar com uma provável vitória de Pirro.

Sds Marcos Alencar.  

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