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Quarta, 20 de outubro de 2021

CASO EMBRAER. Brecha na liminar.

Prezados Leitores,

Sem estar feliz com a demissão de 4.270 trabalhadores, mas apenas defendendo o respeito ao odenamento jurídico trabalhista, observo que a Embraer está agindo de forma estratégica e tornando inócua a decisão do Exmo Sr Desembargador Presidente do TRT de Campinas.

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O Estadão divulga reportagem na qual a empresa afirma que não vai pagar os salários dos demitidos, e que a liminar nada prevê a respeito, apenas suspende as demissões. Ou seja, a liminar cheia de idas e vindas, na prática deixa essa brecha.

Segue abaixo a íntegra da matéria e o link.

 

Demitidos da Embraer podem ficar sem salário

Para empresa, liminar não garante pagamento aos 4.270 demitidos

Paulo Justus

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A Embraer reiterou ontem que vai manter a demissão de 4.270 funcionários, anunciada em 19 de fevereiro. Em comunicado, a fabricante de aviões informou que a reunião informal ocorrida na segunda-feira com os sindicatos terminou sem acordo, conforme já haviam revelado sindicalistas.

Ontem o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Luiz Carlos Prates, disse que a Embraer deu sinais de que não vai pagar os salários dos trabalhadores que tiveram as demissões suspensas. “A empresa mostrou que não quer chegar a um acordo e está desrespeitando uma decisão judicial.”

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas determinou a suspensão das demissões da Embraer, anunciadas há cerca de três semanas, até 13 de março, quando está prevista uma nova audiência de conciliação entre empresa e sindicatos. No comunicado, a Embraer ressaltou que a “liminar concedida não estabelece a reintegração ao emprego ou garantia de emprego ou salários pelo período de sua vigência”.

O sindicato fez ontem um protesto na Câmara de Vereadores de São José dos Campos (SP) contra as demissões. Em nota, a entidade ressaltou que, apesar das demissões, a Embraer prevê um lucro de R$ 614 milhões em 2009 e “preferiu penalizar os trabalhadores a diminuir seus lucros”.

Segundo a Embraer, os sindicatos condicionaram a negociação à reintegração dos empregados desligados, hipótese que a empresa disse não poder “absolutamente considerar”.

Prates disse que o sindicato vai tentar prorrogar a suspensão das demissões caso as partes não cheguem a acordo na audiência marcada para a sexta-feira. “A liminar poderia ser prorrogada até o julgamento final.”

A Embraer informou que a vigência da liminar impede a homologação das demissões e não possibilita a movimentação das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o registro para o recebimento do seguro-desemprego.

https://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090312/not_imp337323,0.php

Sds Marcos Alencar

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