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Quinta, 28 de março de 2024

MPT está de “olho” nos empregadores inadimplentes.

Pezados Leitores,

O Ministério Público do Trabalho da 7a Região, Estado do Ceará, divulgou dados daquele Estado a respeito dos índices percentuais dos problemas trabalhistas que mais originam as denúncias, por parte dos empregados, contra os empregadores. Analisei os dados e realmente creio espelhar os problemas das outras regiões do País. [ Clique abaixo e leia mais sobre isso………….]

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Os índices são os seguintes :

26,6% das denúncias em 2008 relativas a irregularidades trabalhistas sobre férias, 13º salário, vale-transporte e alimentação, hora extra.

19,9% sobre trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente

12,8% sobre o meio ambiente de trabalho

8,1%  Salário (não-pagamento, atraso, valor inferior ao mínimo)

5,8  Verbas rescisórias

3,6 %  Admissão sem concurso público

3,3 % Descumprimento da obrigação de contratação de aprendiz

3,1% Jornada de trabalho

2,1%  Assédio moral 

2% Contratação irregular

12,2%  Outras reclamações (descumprimento de convenção coletiva, adicional de insalubridade, nepotismo, terceirização ilegal, etc)

FONTE www.direitoce.com.br

Portanto, invista mais na prevenção trabalhista e no gerenciamento da mão de obra, folha de pagamento, evitando que a inadimplência no cumprimento dos direitos, gere denúncias perante o Ministério Público do Trabalho, que normalmente inaugura um inquérito civil público e exige que o empregador se prenda a um TAC – Termo de Ajuste de Conduta.

Sds Marcos Alencar.

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