livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quarta, 20 de outubro de 2021

Alimentação deve ser fornecida através do PAT.

Prezados Leitores,

O PAT é o Programa de Alimentação do Trabalhador, que foi instituído pela Lei 6.321/76, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho e vida dos empregados. Muitos são os empregadores que fornecem vale-refeição ou outras formas de alimentação sem estar inserido no PAT. Quais os riscos ?

Bem, se o empregador estiver cadastrado no PAT, esse benefício não terá natureza salarial, nada incide sobre o mesmo, porém, caso não esteja, os riscos são catastróficos.

A falta de cadastramento torna todas as parcelas pagas a este título [ in natura por ser alimentação ] a ser considerada como salário, passando a servir de base do INSS, FGTS, Férias, Décimo Terceiro, horas extras e também imposto de renda do empregado.

Outro ponto que merece máxima observação é que, deve ser proporcionada uma  ajuda alimentação ao empregado e não o pagamento total da mesma, ou seja, a alimentação fornecida pela empresa a qualquer título, se for de forma gratuita, caracteriza salário, gerando todos os reflexos trabalhistas sobre o valor pago.

Muitas vezes o empregador quer fazer o bem ao seu empregado, mas por não estar em sintonia com a legislação trabalhista, gera um imenso e desnecessário passivo à sua empresa.

Muito importante que se cadastre junto ao Pat e que siga religiosamente as regras impostas pelo Programa.

Sds Marcos Alencar

 

Da mesma forma, poderá ser caracterizada a natureza salarial do valor custeado pelo empregador, independentemente de ser parcial ou não, quando este conceder o benefício aos empregados, sem ter aderido ao PAT através do contrato de adesão.

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email