O que é ? Competência.

Prezado Leitor,

Inauguramos aqui uma série de posts que irão descomplicar o vocabulário jurídico para nossos leitores. Como notório, o foco do blog não é o ato de escrever para operadores do direito, mas de descomplicar o emaranhado judicial, numa linguagem simples e objetiva.

O que é competência? No Wikipedia [https://pt.wikipedia.org/wiki/Compet%C3%AAncia] está definido como sendo “Competência é um termo com origem no latim, e jurídico, significando precipuamente a faculdade que a lei concede a funcionário, juiz ou tribunal, para decidir determinadas questões. “

Exemplificando, o Juiz do Trabalho só é competente para analisar e julgar questões trabalhistas, que decorram, se originem do contrato de trabalho. Nesse exemplo, todas as questões que envolver capital e trabalho, a matéria se submetida ao Poder Judiciário, deverá ser perante uma Vara do Trabalho da localidade que o contrato ou a prestação do serviço ocorreu. Se essa matéria for submetida a um Juiz Federal por exemplo, ele é “incompetente” para apreciá-la.

Sds Marcos Alencar

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