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Terça, 19 de outubro de 2021

O uso do celular fora da jornada, gera horas extras?

A resposta é não.

Não é considerado o uso do telefone celular quando o empregado é acionado fora da sua jornada de trabalho, como tempo a disposição do empregador. Logo, não é considerado esse tempo como de horas trabalhadas e ou horas extras.

É verdade que isso pode ser alterado, face projeto de lei que tramita, e que visa considerar esses eventuais acionamentos como horas de trabalho.

Difícil será controlar esses acessos, como documentá-los para efeito de controle de jornada e apuração de horas.

Sds Marcos Alencar

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