Trabalhador considerado apto pelo INSS e inapto pela empresa.

Escrito por Marcos Alencar   // março 1, 2012   // 10 Comentários

Por Marcos Alencar

A decisão (Acórdão) que transcrevo abaixo, aborda um problema que milhares de trabalhadores brasileiros estão passando atualmente. Hoje não vamos criticar o caso abaixo, porque pela decisão verificamos que a mesma é específica, que considerou as provas trazidas as autos, no caso, laudos médicos.

Porém, vamos utilizá-la para sugerir condutas, que evitem este tipo de transtorno na vida do trabalhador e o risco da empresa pagar salários acumulados e vencidos, sem ter usufruído da prestação dos serviços.

Como bem resume a notícia, o caso é o seguinte, o empregado está afastado de benefício pelo INSS (não importa se por doença natural, doença do trabalhou ou acidente de trabalho). O INSS, após determinado período considera o trabalhador apto ao retorno ao trabalho. A empresa, atendendo o que a Lei determina, realiza o exame de retorno ao trabalho e este dá um resultado diferente daquele do INSS, diz por sua vez que o trabalhador está inapto ao retorno ao trabalho.

Na decisão abaixo, a Turma do Tribunal de Minas Gerais considerou como sendo da empresa a responsabilidade pelos dias em que a sua empregada ficou no chamado “vácuo”. A mesma estava fora do benefício previdenciário e impedida de trabalho, ou seja, nada recebia para seu sustento.

Já denunciamos aqui e sabemos de muitos casos que o INSS dá alta na marra. O empregado sem ter condições de trabalhar é posto em alta médica. Chegando na empresa, o Médico do Trabalho, com receio de que confirme esta alta e ele empregado venha a sofrer algum agravamento da sua doença, opina de forma diferente. Pois bem, o que fazer num caso desses?

Na minha opinião temos que mergulhar a fundo no caso do empregado. O mero exame de retorno não deve ser considerado suficiente. A empresa precisa se calçar de um laudo médico, de exames mais profundos, para que se tenha robustez e fundamento jurídico e médico para sustentar o parecer contrário ao do INSS.

O caminho a ser seguido, deve ser junto ao trabalhador – em apoia-lo numa demanda contra o INSS, para que este reconsidere a sua decisão quanto a alta. Se o empregado se diz incapaz ao retorno, isso deve ser obtido por escrito, para que a empresa demonstre que o empregado se dizia também incapacitado ao trabalho. O rumo a ser seguido é o da máxima cautela e demonstração de que tudo foi feito para deixar o caso mais claro possível.

O risco de não fazer isso, de se tratar do caso como algo corriqueio, é exatamente do empregador ter que pagar todos os salários deste período de limbo, de vácuo a que foi submetido o empregado.

Segue a notícia:

Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador (29/02/2012)

É frequente a situação em que empregados, depois de algum tempo recebendo benefício por incapacidade, são considerados aptos pela perícia médica do INSS, mas inaptos pelo médico do trabalho da empresa. Impedidos de retornar ao trabalho pelos empregadores, acabam ficando em uma espécie de ¿limbo jurídico¿, sem receber qualquer remuneração no período. Surge então o questionamento: de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas no período após a alta do INSS?

Ao analisar um desses casos, a 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, entendeu que é da empresa essa responsabilidade. Na inicial, a reclamante relatou que foi admitida em 01/08/01 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Acometida de artrose nos joelhos em novembro de 2006, recebeu benefício previdenciário até maio de 2009. Ao se apresentar ao trabalho, contudo, foi encaminhada para avaliação médica da empresa que concluiu pela inaptidão, com novo encaminhamento para o INSS. Não tendo conseguido receber novo benefício, ajuizou ação perante a Justiça Federal, a qual, no entanto, foi julgada improcedente. A partir de fevereiro de 2011 passou a tentar retornar ao trabalho, mas foi novamente considerada inapta pelo médico da reclamada. No final das contas, ficou sem receber remuneração e/ou benefício previdenciário a partir de junho de 2009.

O relator considerou inadmissível a situação de eterna indefinição por que passou a reclamante. Ao se basear apenas no diagnóstico do médico do trabalho, a reclamada contrariou não apenas a conclusão do órgão previdenciário, como também de uma decisão da Justiça Federal. Assim, a reclamante ficou à mercê de sua própria sorte, sem receber nem salário e nem benefício previdenciário. “A obreira não pode ser submetida indefinidamente ao impasse de a empregadora recusar a lhe oferecer o posto de trabalho em decorrência de uma incapacidade que não é reconhecida nem pela autarquia previdenciária, nem judicialmente”, destacou o julgador.

No entender do magistrado, o simples encaminhamento do empregado ao INSS não isenta o empregador de suas obrigações trabalhistas. Se a reclamada optou por manter em vigor o contrato de trabalho, deve arcar com todas as verbas daí decorrentes, mesmo não tendo havido prestação de serviço. “O que não se pode admitir é que a reclamante não receba salários para prover o seu sustento e, ao mesmo tempo, fique atrelada a um contrato de trabalho cujo empregador lhe recuse trabalho, sem receber nem mesmo parcelas rescisórias”, concluiu.

Por esses fundamentos, foi mantida a sentença que condenou a reclamada a disponibilizar o posto de trabalho da reclamante nas mesmas condições ou em condições melhores, além do pagamento de salários vencidos e vincendos e mais as verbas trabalhistas de direito, como férias, 13º e recolhimento de FGTS. O entendimento foi acompanhado pela maioria da Turma julgadora.

( 0000475-44.2011.5.03.0136 ED ).

 


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10 COMENTÁRIOSS

  1. By Alexandre [SEP], 20 de março de 2012

    Parabéns. Tratou da questão com sobriedade.

  2. By carlos josé cardoso, 26 de março de 2012

    Olá.
    conheço muitas gente que convive.com esse grave problema gostaria de saber o que poder fazer os sindicatos. dessas categorias uma vez que se diz ser representantes dos trabalhadores.
    ou tal vez esteja encanado.
    so representa a parte financeira

  3. By Victor Peron, 25 de julho de 2012

    Muito bom. Inclusive estou findando meu curso de direito escrevendo uma monografia sobre o tema. Coincidentemente, temos a mesma visão sobre o caso, mas tenho observado vários julgados com posições diferentes. O tema é muito interessante e está na ordem do dia, o meu único problema é achar doutrina que trate sobre o tema, pois ainda foi pouco explorado.

  4. By Alexandre, 3 de outubro de 2012

    As empresas são objetivamente ou subjetivamente responsáveis pela saúde do empregado quanto ao que fosse a saúde do trabalho, como uma cardiopatia?

    Que culpa teria uma empresa ao demitir um empregado que devido a este problema médico oferece risco a si e a outros?

  5. By Victor, 14 de dezembro de 2012

    Hoje me deparo com uma empresa do qual eu cultivava com muito respeito e orgulho na qualidade em que ela me recebeu. Bem o amanhã chegou com varias realidades negativo com o passar do tempo, meu cargo era aux de expedição, fazia separação de mercadoria e pegava peso constantemente, foi a ir que começou meu suplicio, fui sentido pequenas dores na costa na área lombar que foi crescendo a cada dia comecei a utilizar meu plano de saúde que por sinal começou dando bronca como todos os outros planos de saúde, utilizei por uns meses esse plano no meu tratamento ortopédico, os médicos do qual eu me receitava sempre me passavam remédio para relaxava minhas dores lombares, contudo que voltava ao trabalho de pois dos atestado de 3 a 5 dias tomando vários antibióticos não sortia efeito por conta da minha volta precoce sem ter o descanso necessário do trabalho, assim aumentou aminha dor lombar, retornei ao medico a inda pelo plano, ele me pediu um exame de ressonância magnética, eu teria que pedir uma autorização no plano para poder fazer esse exame de RM. Bem quando fui pegar essa bendita autorização recebi a seguinte resposta, você deve procurar seu RH da empresa para se informa a respeito, isso na frente dos clientes do plano me sentir constrangido por isso, liguei de imediato para a empresa querendo explicação, então o meu encarregado disse que eu entrei no tempo em que o plano não estava atendendo mais novos funcionários, fiquei chateado com isso. Sem plano comecei a corre para o SUS, onde eu sofria a inda mais, tive que começar pagar do meu bolso o meu tratamento, já que a empresa não estava nem um pouco interessada com que eu estava passando ou não, peguei 15 dias de afastamento do trabalho, a empresa também me afastou por 16 dias para o INSS do cão. Nesse período de afastamento não ouve nenhuma comunicação da empresa comigo nem para falar do plano em que eu estava precisando tanto, isso e um absurdo o desrespeito com minha pessoa que não pedi para ficar doente, o pior estava para acontecer chegou o dia da pericia do cão do INSS do raio que o parta, essa porcaria que só tem vendedores de branco que ganham comissão em cima da desgraça do trabalhador brasileiro, como sempre fui cortado e tive que voltar ao trabalho mais para isso teria que fazer outro exame com o medico do trabalho para poder re torna as atividades, fiz! E fui trabalhar no mesmo dia do exame de retorno, e fui demitido no final do expediente. Então eles já estavam com aminha carta de aviso prévio com outro exame medico para se feito no dia seguinte, eu disse você só pode estar de brincadeira, acabei de fazer esse exame, e vou ter que refazer de novo no dia seguinte? Vocês acham pouco o que fizeram comigo, quando foi para voltar ao serviço vocês foram muito rápidos ao ligar, mais quando foi nos momentos de dor vocês nem sequer me ligaram, só tenho de agradecer tudo que não fizeram por mim. Dique vale você se matar tanto por empresas que visa só lucros e nada mais. Pense em tudo que escrevi aqui, pois você pode um dia sentir o que sinto hoje. Quando você produz, você e o melhor profissional do mundo, quando deixa de ser, por motivo de doença verdadeira você não vali mais, e um inapto, deletado. Peso desculpas por esse desabafo em que fiz no dia de hoje, por minha querida empresa que me demitiu faltando poucos dias para o natal. Assinado mais um pai de família sem emprego em 2013 obrigado meu Brasil????? Brasileiro?????

  6. By cleonice polheim, 31 de dezembro de 2012

    Euacho q as pessoas deviam ser tratadas com mais respeito,porq quando estamamos bem de saude trabalhando somos obrigadas a contribuir,mas quando precizamos nos é negado e ainda os medicos peritos tratam mal as pessoas e as pessoas só tao procurando seus direitos

  7. By fabio leao, 10 de janeiro de 2013

    Dr. Marcos, achei importante essa decisão, porque na decisão publicada em 12/04/2012, o TRT da 2ª Região, Processo RO 00436200926102000, se orienta pela suspensao do contrato de trabalho, mas não dá solução ao limbo previenciário, mas seu esclarecimento toca extamente no particular, quem deve se responsável pelo empregado que é hipossuficiente nessa relação também.
    Marcos somos colegas de faculdade, do trt e seu pai foi meu professor. abraços.

  8. By emilson machado, 19 de janeiro de 2013

    victor e isso ai amigo estou vivendo a mesma situaçao,humilhado e um lixo… o abisurdo e que na hora de descontarem a contribuiçao do inss mensal da nossa folha de pagamento ninguem reclama e essa nossa contribuiçao que paga o salarios destes medicos vagabundos do inss para falar nao mesmo que esteja morrendo como aconteçeu com minha mae.. contribuir para que ,para ser humilhado , eo que falar destas firmas em que voce da o sangue mais na hora que presiza de ajuda largam voce na mao… gostei de sua atitude abraços

  9. By Orlando Alves de Oliveira, 21 de janeiro de 2013

    Parabéns Professor, entendo também, que a empresa deveria ter se utilizado de cautela, resguardando o posto de trabalho, ainda que fosse, provisório ou de readaptação, para não incorrer nos riscos de ter que pagar os salarios e encargos atrasados de forma acumulativa. Sem questionar, que o empregado tem a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

    Temos um caso parecido, entendo que no caso de uma ação, esta deve ser ajuizada na Justiça do Trabalho contra a empresa. Caso seja necessário, em razao de questionamento do laudo do INSS, seja, posteriormente, ajuizada na Justiça Federtal contra a autarquia.

    Orlando Alves de Oliveira

  10. By carmen silvia, 21 de junho de 2013

    estou nessa situação,que tipo de ação deveria ser pedida para que o trabalhador não fique a merce da propria sorte.sendo que o Inss enviou um oficio pedindo a empresa uma vaga para readaptação em outra função e essa informou atraves de um oficio que não tem vaga.quem fica com essa responsabilidade?

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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