Como usufruir a licença pelo Casamento.

Escrito por Marcos Alencar   // novembro 16, 2010   // 25 Comentários

COMO USUFRUIR A LICENÇA PELO CASAMENTO.

 

 

Olá,

A CLT no art. 473, inciso II, prevê que “o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude do casamento”.  Pela redação do artigo, aparenta não existir dúvidas, porém muito se questiona a respeito do início e fim da contagem.

Basta imaginarmos o empregado casando na sexta-feira a noite e trabalhando normalmente nesse dia. Pergunta-se: A contagem inicia no sábado? A jurisprudência defende que não, salvo se existir normalmente expediente na empresa aos sábados. Caso contrário, a licença somente se inicia no primeiro dia de trabalho, de serviço, que neste caso do exemplo acontece na segunda-feira e transcorre pela terça e quarta-feira, tendo o empregado que retornar na quinta-feira. Se o empregado Casa na sexta-feira, mas opta por folgar na sexta-feira, os dias de licença serão sexta-feira, sábado e domingo. O início dos 3 dias deve iniciar sempre em dia que o empregado estaria escalado para trabalhar.

Entenda, a licença não pode iniciar em dia que não há trabalho, mas quanto a terminar sim, porque os dias são consecutivos.

Falando em escalado, para os que trabalham 12×36, trabalha um dia e folga outro, se Casou na sexta-feira a noite e estaria escalado para trabalhar no sábado, a licença será sábado, domingo e segunda-feira, devendo retornar na terça-feira. O que o empregado pode optar é se exerce a licença dos 3 dias começando na data em que se Casa, inclusive,  ou se a partir do primeiro dia após o Casamento que estaria escalado para trabalhar.

Os que Casam no curso das férias, não tem direito a licença, porque o objetivo da folga para usufruir da lua de mel já foi atingida pela folga das férias. Entenda que a licença é imediata, portanto não cabe o entendimento de que a licença seria cumulativa as férias, somaria as mesmas.

Para os que Casam no civil e no religioso, deverá o empregado informar por escrito ao empregador o Casamento que pretende seja considerado, tenho visto a maior parte das pessoas considerarem a cerimônia religiosa. Os que passam a manter união estável, mesma coisa, a partir do início da União pode pedir por escrito ao empregador, comprovando que a partir daquela data passou a viver maritalmente com a outra pessoa.

A União entre pessoas do mesmo sexo, por ainda não ser considerado no País como Casamento, entendo que não são abrangidos pelo previsto no art.473, II da CLT, mas pode o empregado tentar sensibilizar o empregador a ceder a concessão da licença.

Para os que Casam novamente, no curso do contrato de trabalho, sem dúvida que tem direito a nova licença. Observe que a Lei não limita a quantidade de Casamentos que o empregado possa ter na relação de emprego.

Sds Marcos Alencar


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25 COMENTÁRIOSS

  1. By Stéphany, 26 de janeiro de 2009

    Bom dia,
    A mesma lei aplica-se aos estagiários?

  2. By admin, 26 de janeiro de 2009

    Prezada

    Não, porque o estagiário não é empregado. Sds Marcos Alencar

  3. By Alice Elizabeth Rodrigues, 18 de agosto de 2009

    Boa noite Marcos
    Tenho algumas duvidas que talves senhor poderia esclarecer sobre a licença casamento
    Vou casar no civil no sabado e trabalho de segunda a sexta em uma empresa que funciona de segunda a sabado, perguntei ao RH quantos dias teria de folga e me informaram que teria 2 dias de folga consecutivos contando com o sabado e domingo isso esta correto??
    Tem algum documento que fala sobre isso para que possa ler ou levar para o RH??

  4. By Marcos Alencar, 20 de agosto de 2009

    Prezada
    A CLT no art. 473, inciso II, prevê que o empregado poderá faltar ao serviço por até três dias consecutivos em virtude do casamento, os dias no caso são de expediente, segunda até quarta-feira. Sds Marcos Alencar

  5. By Dagmar Von Borowski, 5 de março de 2010

    Bom dia, muito bem esclarecido, e com clareza, parabens.
    abraço
    TC Dagmar

  6. By DEMÉTRIO MEDEIROS, 16 de abril de 2010

    Os esclarecimentos foram prestados, agradeço sua atenção.

  7. By Fábio Heleno, 20 de maio de 2010

    Gostaria de saber se esse direito se aplica a empregadas domésticas uma vez que vários direitos não são garantidos a elas e a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego sobre direitos dos empregados domésticos (http://www.mte.gov.br/fisca_trab/cartilha.pdf) não cita esse como sendo um dos direitos aplicáveis. Obrigado.

  8. By Marcos Alencar, 20 de maio de 2010

    Fábio, não se aplica. Sds Marcos Alencar

  9. By joziel dos santos, 7 de julho de 2010

    obrigado pro as informaçoes
    boa noite

  10. By Hellen, 26 de julho de 2010

    Obrigada pela informação. Ninguém esclareu, na internet, sobre o assunto tão bem como você.

  11. By Anderson, 24 de agosto de 2010

    a nova de lei que aumenta os dias de licença de casamento para 5 dias, entrara em vigor a partir de qual data

  12. By luciene gomes de souza, 8 de fevereiro de 2011

    ainda assim suas infomações foram valiosíssimas meu muito obrigada,tenha um bom dia!

  13. By Edilene, 11 de maio de 2011

    Parabéns pois, ao pesquisar sobre o direito trabalhista afim de sanar dúvidas, encontrei no seu site respostas bem claras e objetivas.

  14. By Ada Cristina, 3 de janeiro de 2012

    Muito obrigada pelas informações!Excelente Ano Novo!!!

  15. By HELIO, 3 de março de 2012

    GOSTEI DOS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA LICENÇA DE CASAMENTO.

  16. By gleydson, 2 de abril de 2012

    meu bem !!
    tirei uma duvida,agora eu posso casar trankilo.
    obrigadu

  17. By ronaldo luisnazario de lima, 14 de abril de 2012

    parabéns cara tenho certeza q escrareçeu duvidas de varias pessoas!!
    sds!

  18. By CARLOS RODRIGO, 14 de junho de 2012

    PARABENS PELO BLOG

  19. By Muller de Sá, 20 de junho de 2012

    No Ponto a respeito do gozo de Férias e da licença do casamento, acho que fica favorável ao empregador, pois o empregado adquiriu a licença de lua de mel, independente das férias, já as férias é uma outra coisa a parte, mas em fim, como tudo tende a favorecer a empresa…

  20. By Maico, 29 de outubro de 2012

    Muito obrigado pelos esclarecimentos.

  21. By vicente, 14 de novembro de 2012

    Muito bom

  22. By GERIANE, 30 de abril de 2013

    OLÁ MARCOS FAZENDO UMA NOVA PESQUISA NA INTERNET ENCONTREI UMA POSTAGEM DE Manoela Lautert Caron
    OAB/PR 40.937

    A fluência deste prazo é um assunto que gera muitas dúvidas. A lei menciona três dias consecutivos e não úteis, portanto, inclui finais de semana e feriados. Assim, se o casamento ocorrer na quinta, na segunda o empregado já deve voltar ao trabalho.

    COMO POSSO SABER SE SÃO DIAS UTEIS OU CORRIDOS, INCLLUINDO SABADO DOMINGO E SE INCLUI FOLGA OU NÃO?

  23. By erik, 15 de agosto de 2013

    olá, observando os comentários sobre licença casamento, percebi que a lei não é clara. preste a casa em um sábado fui pedir informações ao RH da empresa que trabalho de segunda à sexta sobre quando começa e termina a licença, fui informado que que a licença começaria no sábado dia do casamento e terminaria na segunda. gostaria de saber a quem recorrer judicialmente para ter direito aos dias consecutivos corretos.

  24. By Felipe Afonso, 18 de setembro de 2013

    Bom dia a Todos…

    Respondendo a questão do Erick, nem tudo o que esta CLT pode se considerar soberano, trabalho em uma empresa metalúrgica e o sindicato da classe contraria a CLT oferecendo ao funcionário 3 dias uteis ou 5 consecutivos. Ou seja na Duvida recorra ao sindicato da classe! Se não houver nenhuma clausula ref. o assunto prevalece a CLT.

  25. By Eliezer C. Alves, 3 de outubro de 2013

    Bom dia,

    Meu caro ainda fiquei um pouco confuso lhe explicarei o que entendi e se possível você me fará as correções.
    * No caso eu me caso no sábado mais não há expediente aos sábados, eu retornaria na terça? Lembrando ( sábado não a expediente.)
    * Você me falou bem específico na sexta a noite, e se fosse sexta pela manhã a regra dos 3 dias seria aplicada como sexta a noite?

    OBS: em letras miúdas fica o fato de quem vai casar e que escolhe quando a licença começa. sabendo que uma vez que inicia ela agira sobre os dias seguintes pois são consecutivos!
    ( há me caso sexta a noite, mais não quero trabalhar de dia. Abrirá a contagem a partir da sexta, caso haja expediente no sábado ele também não trabalhará na segunda?)
    Não entenda como consulta e sim como esclarecimento o fato e simplório, por mais cristalino que seja a lei a sua leitura dependendo da leitura pode ser interpretada de maneira errônea.

Nós aqui debatemos ideias, não respondemos consultas!

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