Rescisão de doméstico não precisa ser homologada.
Como deve ser feita a rescisão do empregado doméstico.
Rescisão de doméstico não precisa ser homologada. Read More »
sindicato domésticas
Não precisa homologar a rescisão do doméstico.
Prezados Leitores, Os empregados domésticos são regidos por Lei específica e não pela CLT, salvo os direitos que foram estendidos pela Constituição Federal. Logo, não existe obrigatoriedade da rescisão do contrato de trabalho dos domésticos ser homologada perante sindicato. Ademais, nem sindicato de direito existe. O artigo 477 da CLT não se aplica aos empregados domésticos.
Não precisa homologar a rescisão do doméstico. Read More »