STF DÁ AVAL AO CONTRATO INTERMITENTE
A Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente e Suas Implicações Práticas Por Marcos Alencar 18/12/24 marcos@dejure.com.br A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente reafirma um dos pontos mais discutidos da reforma trabalhista de 2017. Esse modelo contratual, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, permite que empresas…
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