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Sexta, 19 de agosto de 2022

A DESCONEXÃO DO EMPREGADO COM A EMPRESA

Por Marcos Alencar 23/01/2017

A matéria que foi publicada no Diário de Pernambuco, intitulada de “desconexão” me motivou a escrever este “post”. É fato, que com o aumento dos canais de acesso as pessoas passaram a viver mais conectadas e a privacidade e o descanso, estão cada vez mais comprometidos.

A virada de toda essa mudança, que podemos chamar de “revolução on-line” que para mim foi provocada com a ferramenta do “whatsapp”. Um aplicativo de nome difícil que conseguiu se popularizar em pouco tempo, o qual não apenas permite o simples envio de mensagens, mas também a criação de grupos e a coleta de informações, se o usuário esta “on-line” ou não e se recebeu as mensagens que foram enviadas, informando data e horário.

A ferramenta em questão possui ainda a possibilidade de realizar ligações telefônicas, de voz e de imagem, ultrapassando fronteiras. Não importa em que País (do ocidente e do oriente democrático) que se esteja, que num toque se consegue conversar por telefone com alguém do outro lado do oceano, como se no mesmo bairro ou cidade estivesse.

É importante lembrarmos que o art. 6 da CLT não difere o trabalho exercido presencialmente daquele realizado pelos meios telemáticos, usando a conexão de dados, pois o que vale é o trabalho em si e não a presença física do trabalhador.

São muitas as empresas que atualmente concedem férias aos seus empregados e não se preocupam em retirá-los, neste período, dos grupos e de certa forma eles ficam – de férias – opinando nas questões de rotina do trabalho. Quanto aos dias de folga, normalmente as empresas param e as mensagens não ocorrem, mas neste caso das férias esse fenômeno é bastante corriqueiro.

Essas opiniões constantes na rotina de trabalho pode, sem dúvida, comprometer as férias e vir a ser entendido que as mesmas não ocorreram plenamente. Da mesma forma, serão entendidos os contatos fora do expediente. Se forem constantes os chamados, não vejo como não entender como horas trabalhadas.

A situação é nova e para que se evite os entendimentos antes expostos, é preciso que se adote uma postura inovadora de combate ao contato on-line. As empresas precisam normatizar esta excepcional ferramenta, orientando os seus gestores e proibindo os seus empregados de tratarem de temas de trabalho fora do expediente e nas férias.

O setor que mais se comunica, por mais tempo e fora dos limites do expediente de trabalho, é o setor de vendas. O cliente – que não tem compromisso com estas regras da legislação trabalhista, na medida que tem alguma lembrança ou vontade, tende a acionar o vendedor que lhe atende naquele exato momento, não importa o dia e horário. Portanto, cabe ao empregado ter em mente a proibição do retorno imediato, devendo esperar a chegada do próximo expediente para responder a demanda.

Nas hipóteses em que os números telefônicos e as assinaturas são das empresas, fica mais fácil exercer este controle do ponto de vista da orientação e a literalmente travar os acessos fora desses parâmetros e jornada e de férias.

Não vejo também problema algum, da empresa empregadora aplicar punição disciplinar aos que venham a desobedecer estas regras, porque a falta de respeito a elas pode desencadear todo um descrédito em relação aos registros de ponto.

No caso do uso dos e-mails, enviados fora do expediente e até nas férias, não vejo problema porque não se trata de um contato “on-line”, mas sim apenas o envio de uma correspondência eletrônica que não se sabe (com raras exceções) a data de recebimento e nem se a pessoa a que se destina está “on-line”. O assédio é mais brando e pode ser respondido apenas na volta do expediente ou do período de férias. É comum se criar inclusive uma mensagem automática avisando das férias.

Uma coisa é certa, o tema é novo e o comportamento idem, o que tende a ser excessivo do ponto de vista da conexão. É preciso que o empregador homenageie o controle desse acesso, evitando assim amargar a nulidade das férias concedidas e as horas extras que estes contatos podem vir a gerar.

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