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Domingo, 14 de abril de 2024

TRT ADMITE CONTRATO DE PARCERIA EM SALÃO DE BELEZA.

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Por Marcos Alencar (04/02/16)

A decisão que iremos comentar, do TRT PE (1 Turma) e por unanimidade, é digna de aplauso. Merece aplauso porque o Tribunal reformando a decisão de primeiro grau, reconheceu (associado a prova dos autos) que é corriqueiro neste segmento (dos salões de beleza) a existência de contrato de parceria e que isso nada tem a ver com relação de emprego.

É notória a possibilidade de profissionais desse ramo se associarem numa parceria de fato, pois normalmente nada se firma (por escrito), para atendimento de uma clientela compartilhada. O Tribunal agiu de forma inteligente, ao se focar nos elementos caracterizadores da relação de emprego. Disse que não havia subordinação entre a esteticista e a proprietária do salão de beleza.

Existe uma corrente de entendimento, que eu reputo retrógrada e danosa aos interesses comuns da sociedade, que é a aquela que enquadra este tipo de situação na atividade fim do negócio. Considerando que a esteticista atende inserida na atividade fim do salão, presume-se (este equivocado entendimento) que a mesma tem que ser – necessariamente – empregada.

Fica o exemplo do caso, ainda, para as pessoas que pretendem fazer este tipo de parceria, sendo recomendado que se elabore um contrato de parceria (escrito) e que se reconheça a firma do mesmo, na presença de duas testemunhas, visando evitar este tipo de problema futuro.

Segue abaixo a decisão, quanto a sua ementa:

PROC. Nº TRT – 0010865-10.2013.5.06.0172
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA
RELATOR : JUIZ CONVOCADO MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
RECORRENTE : ANA PAULA DA CONCEIÇÃO – ME
RECORRIDA : EDNA MARIA GOMES
ADVOGADOS : RENATO PINTO DOS SANTOS E GILVAN CAETANO DA SILVA

PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – ESTETICISTA – AUTONOMIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – SISTEMA DE PARCERIA – VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Na esteira da jurisprudência sobre a matéria, a atividade realizada em salões de beleza, desenvolvida de forma autônoma com a utilização do espaço físico mediante pagamento, à proprietária do estabelecimento, de 50% dos valores recebidos pelos clientes, sem obrigatoriedade de comparecimento ao serviço ou cumprimento de horários, sendo de sua própria iniciativa a organização da atividade, sobretudo com relação a forma ou o modo de execução do trabalho, representa, sem dúvida, uma espécie de contrato de parceria e não de emprego, prática, aliás, bastante comum nesse tipo de negócio. 2. Recurso ordinário provido.

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