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Quinta, 21 de outubro de 2021

O Judiciário não deve criar barreira e reagir ao avanço tecnológico.

Por Marcos Alencar Ao invés do poder judiciário se orquestrar em trazer para o processo do trabalho, que é dinâmico, as novas tecnologias, nos deparamos com restrições a exemplo do post passado que me referi aqui sobre o uso de notebook em mesa de audiência conectado a internet.  Este Juiz de Curitiba – PA, merece uma medalha. Ele conseguiu de forma pacificadora, dentro da legalidade e da moralidade, com a concordância das partes, fazendo uso de um software livre, realizar a primeira audiência virtual do Brasil. São atitudes como esta, do Juiz Bráulio Gabriel Gusmão provam por a + b que se pode dar celeridade ao processo sem atropelá-lo. O Juiz no seu maravilhoso intento, conseguiu reunir 6 pessoas que estavam em 6 lugares diferentes, on-line, sem quebrar nenhuma regra processual. Quero registrar aqui, que não basta termos equipamentos avançados tecnologicamente no Judiciário Trabalhista, precisamos sim de mentes, de mentalidade como a desse Juiz, que respeitando o devido processo legal, a ampla defesa das partes, a segurança jurídica, o rito procedimental, atendeu à todos e deu andamento seguro ao processo. A mentalidade tem que ser esta, de respeitar os princípios processuais, protetivos das partes, que são antigos, juntamente com o novo, com a aplicação do moderno e da tecnologia. Não podemos aceitar nenhuma restrição o barreira. Este tempo de transição que estamos vivendo, me recordou 1986 quando eu fui pioneiro em fazer as petições (ainda estudante) numa impressora matricial, que imprimia em papel contínuo. Vários juízes repudiaram a minha conduta e alguns determinaram o desentranhamento do processos de petições neste tipo de impressão, porque afirmavam que tinha que seguir o padrão arcaico e medieval de uso de máquina de escrever manual e papel ofício. Nos meus 20 anos, dentre os argumentos que eu costumava relatar em alguns mandados de segurança que impetrei, obviamente com  o comando de um advogado, foi de que não se podia barrar a chegada da informática. Internet ainda não existia, estávamos tendo contato com os primeiros computadores, o meu era um tk-85 e depois um gradiente expert. Vejo que estamos novamente na mesma vala comum, o pensamento medieval ressurge, apesar do processo eletrônico e de tudo nas nossas vidas ter que seguir o único caminho da digitalização. Mas retomando, está havendo uma gravíssima confusão no seio do poder judiciário trabalhista brasileiro, que é o equivocado entendimento de que celeridade só se consegue com redução de prazos, de recursos, de publicidade dos atos processuais e de cerceamento de defesa (para entender melhor o que se orquestra nos bastidores leia este post LINK que fala do novo código civil e mais este, que trata do arbitrário e inconstitucional pls 606. ) . Este absurdo e abuso de autoridade, visando somente atender a números estatísticos, vem se materializando principalmente nas execuções trabalhistas. Se corta e mutila etapas preciosas e necessárias do processo, sob alegação da eficácia e da celeridade, o que é uma tremenda ilegalidade e total falta de produtividade. Eu digo isso, porque a parte ofendida vai buscar sempre a nulidade dos atos processuais, criando mais briga nos autos e atrasando o andamento pacífico das coisas. Este exemplo do Dr Gusmão merece ser seguido e reverberado. Ficam aqui os nossos aplausos, de pé, para esta brilhante e segura iniciativa. Segue a resenha Um computador com acesso à internet, webcam e equipamento para transmissão e recebimento de áudio. O instrumento, de uso comum mesmo entre os usuários menos ávidos por tecnologia, foi suficiente para a Justiça Trabalhista realizar a primeira audiência de instrução totalmente virtual do Brasil. A experiência foi conduzida pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, que viu nas ferramentas uma maneira para não adiar a tramitação de um processo cuja parte autora estava fora do País. A audiência virtual aconteceu na última quarta-feira (3/10) e durou cerca de 20 minutos. Gusmão conta que a parte é uma professora. Em razão de um pós-doutorado, ela atualmente reside em Portugal. Portanto, não teria como participar da audiência de instrução para prestar seu depoimento em uma ação trabalhista que move contra o antigo empregador. O magistrado conta que a professora pediu a suspensão do processo até que retornasse em outubro do próximo ano. Mas ele não viu necessidade de a ação ser paralisada. “Normalmente, o processo ficaria parado até ela voltar. Mas consultei os advogados e eles não se opuseram. Acabei então tomando a decisão de realizar a audiência virtual”, explicou Gusmão. A audiência virtual não exigiu grandes investimentos. Além do computador com acesso à internet, o magistrado optou pela utilização de um softwaregratuito – o Hangout, da Google. A ferramenta permite a conexão de várias pessoas em uma mesma conversa. Dessa forma participaram, além do juiz e da sua assistente, diretamente do gabinete, os advogados da parte ré, que se encontravam no escritório, e a professora, que estava em uma sala da universidade onde estuda. “Minha avaliação foi muito positiva. A audiência transcorreu normalmente”, afirmou Gusmão. De acordo com o magistrado, essa é a primeira vez que uma audiência é realizada inteiramente pela rede mundial de computadores. A videoconferência é utilizada, mas ainda de forma incipiente. “Já fiz uma audiência em que o autor da ação não se encontrava na comarca. Ele teve de ir até o fórum da cidade onde estava para participar da audiência por videoconferência. Os advogados, por sua vez, estavam na minha sala. E o sistema usado foi o do tribunal”, explicou. “Também há casos de tribunais em que a sustentação oral dos advogados é feita por videoconferência. Mas a tecnologia é sempre usada ponto a ponto. Sempre se fala de dentro de um fórum para outro. E ainda assim isso não de forma intensa”, explicou ainda. Para Gusmão, o uso da tecnologia deve ser mais disseminado. “Não acho que deva ser utilizada em todas as situações, mas em algumas, como as audiências de conciliação ou os casos em que apenas os advogados têm de comparecer à audiência, casos mais simples, ou como esses, em que as partes estão em lugares distantes e não têm como se locomover até o fórum. Essa é mais uma porta que se abre para o acesso à Justiça”, defendeu. Processo Judicial Eletrônico – A utilização de ferramentas tecnológicas pelos tribunais é estimulada pelo Conselho Nacional de Justiça, que conta com um projeto que tem por objetivo informatizar e interligar a Justiça brasileira, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Giselle Souza Agência CNJ de Notícias  ]]>

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