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Domingo, 01 de agosto de 2021

Comentários sobre a redução da jornada.

Prezados Leitores,

Escrevi o artigo abaixo há três anos atrás, o qual ainda atualizado diante do contexto que vivemos.

Novamente trago-o à tona, sem nenhuma atualização, pois retrata bem o que é a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários.

Recomendo a leitura e a reflexão. O objetivo é esse, pois não pretendemos aqui ser dono da verdade.

[ escrito em 03.04.2005 ]

Na Câmara dos Deputados tramita Projeto de Lei relativo a alteração da Jornada de Trabalho, onde está sendo sugerida uma mudança das 44 horas semanais para 40 horas, seguindo o modelo Francês. Temos um culto de valorizar sempre os produtos estrangeiros, isso se repete em relação à redução da jornada de trabalho. Antes de qualquer consideração sobre o mérito da questão, é necessário atentarmos que a reforma francesa é posterior à nossa. Em 1998, durante o governo do primeiro-ministro Lionel Jospin, com objetivo de combater o desemprego, a redução da jornada de trabalho reduziu de 39h para 35h semanais se tornou Lei. A reforma previa que a aplicação iniciasse no ano 2000, para as empresas com mais de 20 empregados, e em 2002 para as com menos de 20 trabalhadores. A reforma francesa veio acompanhada também de redução dos encargos trabalhistas e dos salários em favor dos empregadores, e, mesmo assim, hoje temos a certeza de que não deu certo. Mas, com 10 anos de antecedência, o Brasil fez a sua redução de jornada tupiniquim, isso quando da Constituição Federal de 1988. A jornada que era de 48h passou para 44h, pelos mesmos motivos: gerar mais empregos, produzir mais e explorar menos a classe dos trabalhadores. Dessa experiência, obtivemos os seguintes resultados, segundo dados do IBGE : no ano de 1986, o desemprego era de 3,59% e a jornada era de 48h semanais. Com a redução, a jornada passou para as atuais 44h semanais. Já em 1999, o desemprego praticamente dobrou, chegando a 7,46%. Portanto, essa nossa experiência, associada ao arrependimento francês, atualmente divulgado, não deixa dúvidas de que não é por esse caminho que resolveremos o problema do desemprego do País. Existe ainda um ponto que devemos reforçar para o debate: no Brasil, temos um comportamento comercial e mercadológico inspirado basicamente na cultura americana e aplicamos a legislação trabalhista de origem européia. São evidentes os sinais como : Atendimento 24h, abertura aos domingos e feriados, entrega delivery, customização dos produtos, as campanhas publicitárias, etc. modelo este que não tem como ser atendido pacificamente seguindo modelos de legislação trabalhista dos países europeus, onde evidentemente não existem a “americanização das empresas”. Esse equívoco é uma das causas da não aceitação pelos empregadores do sistema trabalhista brasileiro. Para atender o modelo comercial americano, deveria o Brasil seguir a legislação trabalhista de lé também, agir com coerência. Ora, lá no velho Mundo, a engessada legislação trabalhista tem dado certo aos trancos e barrancos. O principal motivo, é porque o ritmo comercial é outro e as empresas não têm a ânsia de competir e nem valorizam o consumo. Além disso, que a previdência social não é ineficiente como a nossa, permite manter por longos anos os desempregados da classe média e suas famílias, diminuindo a pressão social e mantendo estável o consumo. Na verdade, o que precisamos é definir qual modelo seguir, com coerência, ou até não seguir nenhum modelo e simplesmente criarmos o nosso. Segundo os especialistas americanos, para combater o “desemprego tecnológico”, só há uma saída: investir maciçamente nas empresas de pequeno porte, pois são elas, as micro e pequenas empresas, as que mais empregam e as que menos demitem, além de serem mais constantes às variações da economia, por exemplo. Para que isso se materialize em investimentos e criação de novas empresas e, por conseqüência, empregos, é preciso que o Governo Federal crie regras bastante atrativas e duradouras, seguras, porque sem um ambiente propício e sedutor, corre-se o risco de reduzir a jornada de trabalho, o número de empresas, consequentemente mais postos de trabalho, pois os empregadores que podem, as fecham e passam a ser mais um investidor no atrativo mercado financeiro, ganha-se mais, tem-se uma melhor qualidade de vida e infelizmente, gera-se menos empregos.

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Segue notícia de 05.05.09, FONTE CNI.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial debate redução da jornada de trabalho de 40 horas

Em nova audiência pública, realizada nesta terça-feira, 5, a Comissão Especial que trata da redução da jornada de trabalho (PEC 231 de 1995) debateu o tema com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso. Ambos os palestrantes defenderam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Maurício Godinho Delgado justificou seu posicionamento dizendo que a redução, nesse momento, seria para combater os efeitos da crise econômica mundial. “Essa seria uma medida anticíclica importante, com forte caráter social, a ser tomada pelo parlamento brasileiro. A medida distribui melhor a intervenção do Estado na economia para a sociedade como um todo”. Acredita o ministro que jornada menor implicaria em novas contratações para manter o nível de produção e com o aumento da demanda interna e reativação da economia. Reconheceu, no entanto, que a medida poderia trazer aparente prejuízo para o empregador, individualmente, mas poderá trazer ganhos par a economia como um todo.
Cláudio José Montesso, manifestou apoio à proposta de redução da jornada para 40 horas e ao aumento do adicional de horas extra jornada de 50 para 75%. Propôs a criação de mecanismos para coibir o trabalho em sobre jornada para diminuir o número de horas trabalhadas.
Deputado Vicentinho (PT/SP), relator da matéria, disse estar convicto da necessidade da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A redução, disse, “poderá gerar milhões de empregos. Será um salto de qualidade extraordinário. Justificou ser contrário ao trabalho extraordinário, uma vez que há uma concentração de acidentes de trabalho ao final da jornada ou durante expediente extraordinário. Finalizou dizendo que “encurtar o período em que o profissional fica à disposição da empresa é uma medida que extrapola o aspecto econômico”.
Parlamentares presentes manifestaram-se pela aprovação da matéria. Destoante foi a opinião da deputada Rita Camata (PMDB/ES). Disse estar em dúvida se não seria melhor deixar a redução da jornada ser resolvida no âmbito das negociações coletivas. “A jornada exaustiva é um problema, sim. Não podemos nos entusiasmar com a redução da jornada sem nos preocupar com o custo para as empresas”.

Produção: CNI
Edição: Assessoria Legislativa da CBIC

Sds. Marcos Alencar

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