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Segunda, 18 de outubro de 2021

PROJETO. Revelia pode se tornar branda.

PROJETO DE LEI DÁ SEGUNDA CHANCE AO EMPREGADOR PARA SE DEFENDER.       Prezados Leitores, Conforme noticia a agência de notícias da Câmara dos Deputados : ” Projeto de Lei 4789/09, do deputado Rodovalho (DEM-DF), que prevê a realização de nova audiência na Justiça do Trabalho quando o reclamado – parte que for alvo de reclamação em um processo – faltar, mas apresentar justificativa em até dez dias.  Nesse caso, segundo a proposta, afasta-se a possibilidade de revelia, decorrente da ausência, e marca-se uma nova audiência por uma única vez. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).” A intenção do parlamentar está calcada no abrandamento dos efeitos trágicos que uma revelia pode causar. Revelia é a omissão de defesa, passando a ser aceito como verdade todas as alegações de fato da parte contrária, normalmente o empregado demitido. Com a atual composição parlamentar acho difícil que passe. O argumento dos contrários a idéia, é que isso pode protelar o andamento do processo e atualmente o que se quer é acelerá-lo ao máximo. Sds MarcosAlencar]]>

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