livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Quarta, 20 de outubro de 2021

PEC das Domésticas, mais direitos ou desemprego?!?

PEC DAS DOMÉSTICAS, MAIS DIREITOS OU DESEMPREGO? 

 

 

Prezados Leitores,

O post abaixo foi escrito em dezembro de 2008, agora revisado, poucas alterações, porque o assunto continua em pauta.

….. sobre a PEC [ Projeto de Emenda Constitucional ] que o Governo estuda [ cinco ministérios se debruçam sobre o tema ] para elevar os empregados domésticos a categoria de empregados urbanos. A pretensão é trazer para o contrato de trabalho doméstico : O FGTS obrigatório; jornada de trabalho de 8h normais diárias; horas extras; adicional noturno. Basicamente é isso que se pretende.

O “X” da questão e grande receio é se tais direitos irão causar desemprego. Obviamente, direitos são sempre bem-vindos pelos empregados, pois significa mais dinheiro no bolso, idem os economistas, porque é mais dinheiro na escalada do consumo, mais pessoas terão maior poder de compra, etc..

Mas será que isso será um benefício, um avanço, ou um “tiro no pé” de uma forte categoria profissional que tem demonstrado alto índice de sobrevida as inúmeras crises? Eu não pretendo aqui responder esse questionamento, mas estimular a polêmica, para que os frutos possam orientar aos parlamentares e legisladores no caminho na bonança, do emprego, do bem-estar de todos.

Pondero o seguinte:

1 DESEMPREGO. O maior direito do trabalhador, é o direito ao emprego. Os empregados domésticos não sofrem desse mal. Tente contratar uma empregada doméstica e verás o quanto é difícil, exatamente porque não há domésticos desempregados. Em 1988, com a Constituição, houve uma “mexida grande” nos direitos dos domésticos, foi o direito ao salário mínimo, houve desemprego mas foi pequeno, porém o contrato continuou simples, fácil de ser mantido. Na época eu tinha 22 anos, me recordo bem, porque escrevi a “Cartilha do Empregador Doméstico” que visava orientar aos empregadores como cumprir a Lei.  Será que trazer as horas extras para esse contrato não vai complicá-lo? Aumentar a complexidade, o custo, ao ponto de gerar desemprego? 

2 REPRESENTATIVIDADE. Faça um teste e pergunte a sua doméstica(o) quem é o “presidente do sindicato de classe” dele ou dela, se sabem? Óbvio que não sabem. Não existe Lei regulando o imposto sindical doméstico e por consequência não há Sindicato de Classe legitimado. O que existe são meras associações que seintitulam sindicatos e representantes de uma categoria profissional que em sua quase totalidade sequer sabem os seus nomes; ou elegeram esses supostos líderes. Será que essas pessoas estão credenciadas para representar os interesses dessa importante e gigante categoria ?

3 NO MUNDO. Em todos os países do Primeiro Mundo é muito caro ter um empregado doméstico. As famílias abastadas podem se dar a esse luxo, mas a maioria não. O que fazem? Vivem de forma adaptada a não ter esse profissional nas suas vidas. As mães deixam as crianças em creches; a louça é descartável ou se usa máquinas lavadoras e secadoras; idem com as roupas, que ainda se utilizam das passadoras e das lavanderias que em toda esquina há; o café da manhã é servido no trabalho e nas escolas; a limpeza é feita por uma empresa especializada, que chega a sua Casa numa Van e em poucas horas resolve toda a limpeza pesada; outros serviços são compartilhados num sistema de condomínio; enfim. Lá não há empregados domésticos.

4 A QUALIFICAÇÃO PARA BUSCAR NOVO EMPREGO. Fazendo apenas um exercício, imagine-se que 20% dos 8 milhões de empregados domésticos que trabalham hoje no País [fonte IBGE] perdessem o emprego, por conta dessa proposta de mudança, será que eles teriam qualificação para DE IMEDIATO ingressar no competitivo mercado de trabalho? Não estou aqui pregando que o empregado doméstico não tenha capacidade para isso, creio que tem, mas terá que buscar essa formação e isso leva tempo e dinheiro. DETALHE, eles não tem direito ao seguro desemprego; não há sindicato de classe; não existe programas profissionais específicos e montados para isso. Como ficarão esses desempregados?      

5 O DESEMPREGO FACE A CRISE. Apesar dos importantes esforços por parte dos Governos de todo o Mundo, para minimizar os efeitos da crise Mundial, a mesma é uma ameaça constante ao emprego, dos patrões, vamos dizer assim, dessa categoria profissional. Os “donos de casa” estão com os empregos ameaçados, a todo instante nos deparamos com fábricas de nome inabalável fechando unidades, concedendo férias coletivas, etc.. portanto, sob a forte ameaça do desemprego, a atitude desses será de combater qualquer aumento de custo. O aumento – se aprovadas as medidas – será muito significativo, e esse clima de crise só agrava essa postura.

6 A OPERACIONALIDADE DO CONTRATO. O contrato de trabalho dos domésticos tem um ponto fortíssimo, que é a sua simplicidade. Tudo é muito simples e fácil de ser resolvido. O que há de mais complexo é o pagamento do inss e o recibo mensal de salário. Com as mudanças, o empregador doméstico terá que contratar um contador, ou fazer um mini-curso de departamento de pessoal, para que possa ter condições de calcular as horas extras, horas noturnas [se houverem], reflexos no repouso semanal remunerado, no FGTS, nas férias, no décimo terceiro; como registrar a jornada de trabalho, como arquivar, preencher a guia de FGTS, etc… A mão-de-obra é digna de um departamento de pessoal de uma pequena empresa.

Enfim, tudo isso deve ser pensado previamente e buscado alternativas e soluções, não queremos aqui ser contrários aos direitos dos empregados domésticos, pois se há uma categoria profissional que merece reconhecimento público é essa, que permite que as famílias brasileiras tenham uma vida mais segura, mais confortável, etc..O que buscamos é evitar que o fantasma do desemprego atinja esses trabalhadores, eles precisam ser ouvidos, de uma forma mais próxima e direta, sem intermediários que para mim não representam legalmente e nem legitimamente esses profissionais.

Sds MarcosAlencar.    

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email