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Quarta, 20 de outubro de 2021

Projeto de Lei pretende proibir demissões. Retrocesso!

Prezados Leitores,

Divulgado pela “agência câmara” que está em análise o Projeto de Lei 4551/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que proíbe a demissão sem justa causa de qualquer trabalhador com carteira assinada no País por um período de seis meses. [ Clique abaixo e leia mais……………….]

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Segundo a deputada, “A crise econômica mundial aponta, neste momento, para um aumento gigantesco das taxas de desemprego, com as piores consequências sociais possíveis”, “De nada adiantarão paliativos ou ações que não mantenham os atuais níveis de emprego”, avalia. De acordo com o projeto, as empresas que demitirem dentro do período de estabilidade no emprego, além de reintegrarem o empregado dispensado, terão que lhe pagar indenização equivalente a seis meses de salário por ano de serviços prestados à empresa. Essa indenização será dobrada se o trabalhador tiver dez anos ou mais no emprego.

Luciana Genro disse que a proposta tem a vantagem de não onerar os cofres públicos, como outras medidas que foram adotadas para socorrer o setor privado, “exatamente para diminuir o impacto da crise no número de postos de trabalho”, mas que, segundo ela, em geral, não deram resultado. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

ORA, seria muito bom se a crise do desemprego se resolvesse assim, por “decreto” ! Esse projeto para mim, com todo respeito ao interesse da deputada de preservar empregos, é uma fantasia, algo irreal, trata do fenômeno da crise de forma unilateral, específica, sob uma ótica cega, e de um único ângulo, o ângulo do trabalhador.

Para mim o projeto espelha o despreparo e a falta de visão, de respeito a Constituição Federal que permite a demissão imotivada, de horizonte, da classe política brasileira, ressalvadas as devidas exceções, pois ao invés de estar criando regras para seduzir que as empresas empreguem, pretende numa canetada obrigar que isso não venha a ocorrer, como se fosse algo simples assim, como se fechar uma empresa ou filial o fosse por opção e não por necessidade.

Vejo o projeto como irracional, equivocado, anti-científico, NADA DEFENDE O EMPREGO E O TRABALHADOR, É ASSISTENCIALISTA, só afugenta o empregador e tumultua mais ainda o nível de emprego, porque quem estava pensando em demitir, o fará agora de forma antecipada.

Importante que essa trama seja divulgada com máxima publicidade.

Sds Marcos Alencar

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