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Segunda, 18 de outubro de 2021

BLOG MA – DATA MAGNA PERNAMBUCO

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Retransmito notícia :

Do JC OnLine Com informações do Jornal do Commercio Nesta sexta-feira (6) é feriado civil em Pernambuco. A Data Magna do Estado, instituída em dezembro do ano passado pela Lei n 13.386, ainda causa dúvidas sobre sua aplicação, mas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) já bateu o martelo: com exceção dos serviços essenciais, quem colocar seus funcionários para trabalhar no próximo dia 6 sem acordo sindical vai pagar multa. Na prática, apenas o serviço público estadual terá ponto facultativo. A Prefeitura do Recife ainda não definiu sobre o funcionamento de mercados públicos, feiras livres, camelódromo, Shopping Santa Rita e repartições municipais, assim como os bancos. O comércio no Centro do Recife, shopping centers e supermercados funcionam normalmente. A dúvida sobre se haveria ou não feriado na próxima sexta-feira surgiu por causa da divergência entre a lei estadual e a legislação federal. A Lei 9.093/95 determina que todas as datas magnas instituídas por leis estaduais são feriados civis. Estaria tudo esclarecido, não fosse o artigo 2 da lei que determinou a Data Magna de Pernambuco (classificando o dia 6 de março como ponto facultativo). Quem descumprir a determinação pode levar multas que variam de R$ 2.733 a R$ 4.025. Os valores podem dobrar se o empregador for reincidente ou se apresentar resistência à fiscalização. Após uma consulta popular pela internet, a Assembleia Legislativa estabeleceu como Data Magna o dia 6 de março, em lembrança à Revolução de 1817. O conflito marcou a luta contra o poder monárquico nacional e dificuldades econômicas da região.

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