livro_manualdoprepostomarcosalencar_banner (1)
Últimas notícias do TST:
Segunda, 29 de novembro de 2021

O que é ? REVELIA

Prezados Leitores,

Para que se entenda o que quer dizer a expressão “Revelia”, pelo ângulo do significado jurídico, nada mais é do que a omissão da parte na sua defesa num determinado processo. Muitos dizem, “o caso correu a revelia” isso quer dizer que no dia e hora designado para o reclamado [ pessoa física ou jurídica] deveria comparecer e apresentar sua defesa e demais provas do seus argumentos, não fez. Essa falta, ausência, é chamada de Revelia. 

As consequências da Revelia no processo do trabalho são graves, porque passa a ser entendido como verdade toda a matéria de fato que foi arguída pelo autor da reclamatória trabalhista.

A Súmula 377 do TST, exige que preposto [ a pessoa que mediante uma carta de preposição, representa o seu empregador num processo trabalhista ] deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, conforme estabelece o artigo 843 da CLT.

Portanto, o reclamado no processo trabalhista, para não ser considerado Revel, deve comparecer através da sua pessoa, se for pessoa física o reclamado, ou através de sócio ou de preposto, se for o reclamado uma pessoa juridica, jamais por terceiros que não estejam inseridos nessa relação de sócio ou de empregado. Se adotar caminho diferente, poderá ser considerado Revel.

Sds Marcos Alencar

Compartilhe esta publicação

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email